Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, na quinta-feira 22/04, pela manutenção da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal ...
Por maioria dos votos (9x2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (8), manter a restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, no Estado de São Paulo, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Corte ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal ...
Relator considerou que os casos não têm relação direta com Petrobras e, por isso, não deveriam ter tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as ...
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de 04 de março se dedicou a apreciar questões relativas ao Direito Eleitoral. Na sessão, foram julgados ações diretas de inconstitucionalidade e, um recurso extraordinário que discutia a necessidade de ...
Por unanimidade, ministros atenderam a um pedido do INSS e paralisaram todos os processos nas instâncias inferiores até que o STF dê uma decisão definitiva. Histórico Em 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria de cinco a ...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (1º/10) pela condenação dos irmãos Geddel e Lucio Vieira Lima, acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Geddel e Lúcio tornaram-se réus em maio de 2018 pelos crimes de ...
Ministro afasta anulação automática de registros partidários como decorrência de não prestação de contas. O cancelamento só poderá ocorrer observado o devido processo legal O Caso O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Popular Socialista (PPS) ajuizaram ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas ...
Por seis votos a cinco, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe sobre ...
