O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da ...
Tag: STF
O entendimento é de que a alteração introduzida no Código Eleitoral inviabiliza a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos. Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos do acesso as vagas não ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em sessão realizada em 01 de fevereiro, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o ...
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em sessão realizada no dia 21/09 a tese do marco temporal para ...
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. A ministra é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima ...
Dr. Lúcio Costa STF decide que o Imposto de Renda não incide sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia. Veja como realizar a restituição. Decisão do STF O STF , ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, ajuizada pelo Instituto ...
Por 6 votos a 5, Supremo Tribunal Federal declarou emendas de relator inconstitucionais A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta segunda-feira (19/12) derrubar as emendas de relator, conhecidas popularmente como "orçamento secreto" por sua ...
Ministro impõe multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante aos envolvidos em bloqueios ilegais. Na terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as ...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini. O bolsonarista foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por disseminar fake news em uma transmissão ...