Medida adotada pelo ministro Alexandre de Moares vale até a empresa cumprir decisões judiciais e pagar as multas fixadas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do ...
Tag: STF
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça ...
Norma prevê que candidato pode ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura caso não preste contas de campanha O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) resolução do Tribunal Superior Eleitoral que ...
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ultrapassou o poder regulamentar. Foram suspensas a resolução do CFM e os processos contra médicos e médicas que realizaram aborto de aborto nos casos previstos em lei. O ministro Alexandre ...
Por unanimidade o STF considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além de vitimizar duplamente a mulher. Ação de Descumpriento de Preceito Fundamental ADPF 1.107 A Procuradoria-Geral da República ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da ...
O entendimento é de que a alteração introduzida no Código Eleitoral inviabiliza a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos. Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos do acesso as vagas não ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em sessão realizada em 01 de fevereiro, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o ...
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em sessão realizada no dia 21/09 a tese do marco temporal para ...
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. A ministra é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...