Dr. Lúcio da Costa O governo federal publicou na noite desta terça-feira (14/11) medida provisória para modificar a chamada reforma trabalhista, em vigor desde sábado. A MP atende a acordos feitos pelo governo durante as discussões da reforma trabalhista, que alterou mais ...
Lúcio da Costa A nova lei trabalhista, Lei n. 13.467/2016, assinada em julho pelo presidente Michel Temer, entra em vigor a partir deste sábado 11. É a mais profunda mudança no mercado de trabalho no País após oito décadas do legado de Getúlio Vargas, o criador da ...
Lúcio Da Costa A Lei 13.467/2017, que instituiu a dita “reforma trabalhista” foi sancionada pelo Senhor Temer em 13 de julho, publicada no Diário Oficial no dia seguinte e, entrará em vigor em 13 de novembro próximo. Com a nova legislação entrarão em vigor ...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anulação de dispositivos da reforma trabalhista sancionada em julho pelo presidente Michel Temer. Ac No entendimento da PGR, a nova ...
Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada na quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia o governo enviou minuta de Medida Provisória (MP) a senadores (as) ...
O Senado aprovou (11/07) a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria segue agora para a sanção do presidente da ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira 28/06 o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência ...
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início da tarde desta terça-feira (20). Senadores e senadoras contrários ao projeto de reforma trabalhista ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Senado. Para o deputado Wadih Damous (RJ), advogado e ...
Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime ...
