Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite dessa terça-feira, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério.

“Método Cunha não”

Parlamentares de  oposição protestaram  contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa.

Diversos parlamentares da oposição então subiram à mesa de Maia gritando “Golpe, Golpe” e, cartazes foram erguidos por opositores no plenário com os dizeres: “Cunha de novo não” e “Método Cunha não”.

Líderes da oposição inclusive ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova votação pela urgência.

Essa sessão é nula. Não havia condições regimentais para o presidente colocar em votação a mesma matéria”, concordou Paulo Teixeira (PT-SP).

Matéria pode ser votada na próxima quarta

Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a matéria pode ser votada no plenário da Casa já na próxima quarta-feira. Segundo ele, o prazo para emendas vai até segunda-feira, e na terça-feira a reforma será votada em comissão.

Reforma trabalhista: o que era ruim ficou pior

O relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista , deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril.  Com 132 páginas, o texto amplia para 16 as situações em que acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação, ratifica a terceirização irrestrita, busca restringir o campo de ação da Justiça de Trabalho e propõe o fim da contribuição sindical, a não ser que o trabalhador, individualmente, se manifeste a favor do desconto.

A proposta original do governo Temer havia sido objeto de critica por magistrados, procuradores, advogados e sindicalistas por fragilizar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. No entanto, o que estava ruim ficou ainda pior!

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Germano Siqueira, afirma que o substitutivo é ainda mais prejudicial para os direitos trabalhistas do que a proposta original:

O relatório é muito ruim. Uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legislativa, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador.

Segundo o magistrado “há retiradas textuais e expressas de direitos.”

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