O Judiciário está autorizado, de forma gradual e sistematizada, a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. O Conselho Nacional de Justiça publicou (01/06) a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em ...
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cria regime de Plantão Extraordinário no Judiciário e suspende prazos de 20/03 a 30/04. O CNJ em face da declaração pública de pandemia e, da aprovação pela Câmara dos Deputados do estado de calamidade pública no ...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa por venda de sentenças em plantões judiciários. A decisão foi tomada por ...
Por irregularidades no pagamento de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória da juíza do Trabalho Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, de Porto Velho. O processo administrativo foi aberto depois de inquérito da Polícia Federal ...
As faltas de servidores do Judiciário em greve não podem ser classificadas como injustificadas na ficha funcional. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça em Procedimento de Controle Administrativo pedido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais. Em ...
O Conselho Nacional de Justiça vai revisar a decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que arquivou a representação contra uma juíza da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ela é acusada de praticar assédio moral contra servidores. No ano ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de auxílio-moradia retroativo autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A decisão liminar de quinta-feira (5/5) foi do relator do caso, conselheiro Luiz Cláudio Allemand. Ele justificou a liminar ...
CNJ obriga juízes a investigar vazamentos de informações sigilosas de inquéritos Tema que tem despertado interesse e preocupação na sociedade as escutas telefônicas foram objeto de resolução do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou em setembro ...
A Associação de Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS) ingressou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça para o estabelecimento de um limitador no cumprimento dos mandados cobertos por gratuidade de justiça, mandados criminais, oriundos dos juizados ...
O Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, fevereiro de 2012, tornou mais simples e fácil o reconhecimento da paternidade para aqueles que ainda não têm esse registro na certidão de nascimento. Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, ...
