Resumo de Condutas Vedadas e Permitidas na Propaganda Eleitoral

Dr. Lúcio Costa

É proibido:

• Fazer propaganda em língua estrangeira.
• Usar símbolos semelhantes aos governamentais.
• Divulgar mentiras sobre candidaturas, coligações ou partidos para influenciar o eleitorado.
• Alterar, danificar ou impedir a propagandas eleitoral.
• Distribuir brindes: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor ou eleitora.
• Pichar, pintar a tinta, colocar placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam como, por exemplo, postes de iluminação pública, placas de sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, taxis, bancas de jornais e outros.
• Realizar propaganda eleitoral em bens de uso comum do povo ainda que particulares tais como, templos, igrejas, teatros, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, ginásios, estádios.
• Fazer ou mandar fazer inscrições e/ou pinturas em muros e fachadas de bens particulares.
• Plotar/Envelopar automóveis.
• Realizar propaganda paga/impulsionada na Internet.
• Realizar propaganda eleitoral em rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto.
• Utilizar em propaganda criação intelectual sem a autorização do autor ou autora.
• Realizar showmício ou evento semelhante.
• Divulgar  propaganda eleitoral em outdoors.
• Participarem as candidatas e candidatos de inaugurações de obras públicas sendo que, a simples presença física do candidato (a), sem nenhuma manifestação, é o bastante para se ter a conduta vedada.

É permitido:

• Distribuir material impresso sendo que este deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção,  o CNPJ da candidatura ou partido que a contratou, e a tiragem.

Atenção: na propaganda da chapa majoritária há de constar o nome da coligação e abaixo as legendas de todos os partidos que a compões. Na propaganda da proporcional é necessária a presença do nome da coligação para vereança e abaixo  a legenda do partido a que pertença o candidato (a).

• Portar bandeiras ao longo das vias públicas as quais devem ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. A colocação e a retirada dos meios de propaganda deve ocorrer entre as 6 e as 22 horas.
•  Afixar em bem particular propaganda eleitoral feita em papel ou de adesivo que não exceda 0,5 m² (meio metro quadrado).
• Afixar adesivo microperfurado em toda extensão do vidro traseiro do veículo e, em outras posições, adesivos até 50×40 cm.
• Confeccionar adesivos de propaganda de até 50×40 cm.
• Utilizar carros de som das 8 horas às 22 horas, observado o limite de som de 80 decibéis medidos a 7 m. do veícuço assim como, a distância de 200 metros das sedes de Prefeituras, Câmaras Municipais, Tribunais, Hospitais, Escolas, Igrejas e Teatros, quando em funcionamento.
• Realizar de propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.
• Usar de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados.
• Contratar até 10 anúncios pagos na imprensa escrita por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tabloide. É autorizada a reprodução do anúncio na sitio do jornal na internet, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.

Atenção: este texto foi elaborado com o objetivo de facilitar a compreensão das normas referentes a propaganda eleitoral e, não aborda todas as questões referentes ao tema.

Saiba mais:

Propaganda Eleitoral, Propaganda na Internet e Direito de Resposta