Fique atento as principais datas do calendário final das eleições municipais de 2024.
30 DE SETEMBRO – SEGUNDA-FEIRA
Último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às(aos) candidatas(os), que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido.
03 DE OUTUBRO
Último dia para:
- Divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno .
- Realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h., com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 h.
- Realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h. do dia 4 de outubro
04 DE OUTUBRO – SEXTA-FEIRA
Último dia para:
- Divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso.
- Circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo.
- Comunicação os juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais das(os) fiscais e das(os) delegadas(os) habilitadas(os) a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização do primeiro turno.
05 DE OUTUBRO – SÁBADO (1 DIA ANTES DO 1° TURNO)
Último dia para:
- Fazer funcionar, entre as 8h. e as 22h. alto-falantes ou amplificadores de som.
- Até as 22h. realizar distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.
- Data a partir da qual colecionadoras(es), atiradoras(es) e caçadoras(es) ficam proibidos, em todo o território nacional, de transportar armas e munições.
DIA DAS ELEIÇÕES (1º turno)
- A partir das 7h. – Instalação da seção eleitoral e Emissão dos Relatórios Zerésima e Resumo da Zerésima da urna eletrônica instalada na seção eleitoral.
- Às 8 h.- Início da votação
- 17 h. 4. Encerramento da votação e Emissão dos boletins de urna.
- Data-limite para candidatas, candidatos e partidos arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.
- Data na qual, a partir das 17h., horário de Brasília, serão divulgados os resultados da votação, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções.
- Data a partir da qual e até 19 de outubro de 2024, os dados dos resultados relativos ao primeiro turno das eleições estarão disponíveis em centro de dados provido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
