Ações de indenização; Ações por danos materiais e lucros cessantes; Ações de dano moral, estético, biológico ou existencial; Execuções de títulos; Embargos e impugnações à execução; Consignação em pagamento; Ações de despejo; Ações de reintegração de propriedade ou posse; Ações de Usucapião; Elaboração e análise de contratos e outros instrumentos; Declaração de insolvência civil; Interdições de Pessoas; Alteração de Registro Civil; DPVAT.
de nome do SERASA e SPC; Ação para revisão, limitação ou anulação de cláusulas
contratuais abusivas; Ação para limitação de desconto em folha.
No terreno legislativo, produzimos minutas de textos legais: leis, decretos, portarias, instruções normativas, revisão e acompanhamento dos processos legislativos.
Assessoria na implementação de projetos de interesse público ou envolvendo entes públicos, incluindo a elaboração de instrumentos como convênio, consórcios públicos e protocolos de intenções.
Assessoria a entes públicos na estruturação, implementação e condução de processos licitatórios, inclusive com a elaboração de editais, cartas-convite e demais instrumentos necessários.
Entre os trabalhos já executados, participamos de processo de regularização fundiária, realizamos diagnóstico da situação da saúde pública com sugestões de alternativas legais; desenvolvemos projeto de lei e estatuto para a constituição de fundações de saúde e elaboramos projeto de lei para Regime Jurídico Único do Funcionalismo.