Nesse mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Todo mundo já ouviu falar nessa lei. Mas você conhece a história de Maria da Penha? Sabe por que a lei leva o nome dela?

Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1945, é farmacêutica bioquímica formada na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará e mestre em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas pela Universidade de São Paulo desde 1977. Nessa universidade, enquanto cursava o mestrado, conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, com quem começou a namorar. Como de costume, no início do relacionamento Marco se mostrava gentil, educado e amoroso.

Em 1976, estavam casados e tinham uma filha. Após o término do mestrado de Maria, o casal se mudou para Fortaleza e teve outras duas filhas. Nessa época, as agressões começaram a acontecer. Marco agia agressivamente, com comportamentos explosivos e atitudes violentas, que tornaram-se cada vez mais frequentes.

“Formou-se, assim, o ciclo da violência: aumento da tensão, ato de violência, arrependimento e comportamento carinhoso. Foi nessa última fase, também conhecida como “lua de mel”, que, na esperança de uma mudança real por parte do ex-marido, Maria da Penha teve a sua terceira filha.

No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos

No entanto, Marco Antonio declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho” (Instituto Maria da Penha, 2018).

Além da violência cometida pelo marido, Maria da Penha também sofreu nas mãos do Poder Judiciário, pois o primeiro julgamento de Marco aconteceu somente oito anos após o crime e, mesmo sentenciado a 15 anos de prisão, saiu em liberdade. O segundo julgamento, 5 anos após o primeiro, condenou Marco a 10 anos e 6 meses de prisão, mas, novamente, a sentença não foi cumprida.

 Em 1998, o caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), que responsabilizou o Brasil por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres e recebeu como recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos a criação de medidas para prevenir e punir a violência de gênero.

“Assim, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. A sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência” (Instituto Maria da Penha, 2018).

Acesse aqui entrevista com Maria da Penha

Segundo a Doutora Daniela Azzolin, advogada pós-Graduada em Advocacia Feminista e Direitos da Mulher, “a lei Maria da Penha foi um marco diferencial do tratamento jurídico da violência contra a mulher no país, quebrando o silêncio que jazia sobre o sofrimento das mulheres brasileiras dentro de seus próprios lares”.

Veja aqui quais são os tipos de violência contra mulher.

Acesse aqui a Lei Maria da Penha.

Fonte: Instituto Maria da Penha