Depois de mais de 18 horas, na sessão mais longa da história da Casa, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei 240/16, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO).

 Por 29 votos a 23, a partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, as atribuições e competências da FEPAGRO passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Já as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Os quadros de pessoal das fundações passarão para as secretarias. Os bens das fundações extintas reverterão ao patrimônio do Estado e podem ser alienados. Com a votação, oito fundações estaduais devem ser extintas.

Na madrugada, o projeto 246/16, que extingue seis fundações estaduais, foi aprovado por 30 votos a 23. A partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, deixarão de existir as fundações Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Televisão Educativa (TVE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH);

Com a decisão, os servidores celetistas serão demitidos e os servidores terceirizados e os Cargos em Comissão também serão dispensados ou absorvidos pela administração direta. Segundo o governo, 1,2 mil servidores devem perder seus cargos.

Foram aprovadas duas emendas, uma determinando que a Fundação Zoobotânica somente será extinta após a transferência dos serviços para a Secretaria de Meio Ambiente e outra direcionando os valores arrecadados com alienação de imóveis ou produtos das fundações para a saúde e a segurança pública.

O debate sobre a extinção das fundações rendeu uma tarde, uma noite e meia madrugada de discussões entre deputados de oposição e aliados do Piratini, tornando o segundo dia de apreciação dos projetos ainda mais tenso do que o ocorrido nas votações da segunda-feira e na madrugada de terça-feira.

Nestes dias foram aprovadas a extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento (AGDI), o projeto que reduziu as atuais 20 secretarias para 17 e a restrição da cedência de servidores da segurança para municípios. Assim, até agora, dos 22 projetos, apenas cinco proposições foram votadas.

Projetos de Lei (PL) aprovados: PL 249 2016 – AGDI; PL 247 2016 – Secretarias de Estado; PL 240 2016 – IGTF + Fepagro; PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB;

Projetos do Governador Sartori a Serem Ainda Apreciados pela Assembleia Legislativa gaúcha:

PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional

PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar

PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança – Aprovado

PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico

PL 244 2016 – CORAG

PL 251 2016 – SPH

PL 301 2016 – FEPPS

PL 250 2016 – IGP

PLC 252 2016 – FundoPrev civil

PLC 253 2016 – FundoPrev militares

PEC 256 2016 – Sindicatos

PL 214 2016 – Créditos presumidos

PEC 255 2016 – Guarda presídios

PEC 242 2016 – Licença Capacitação

PEC 261 2016 – Tempo ficto

PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares

PLC 245 2016 – SUSEPE

PEC 260 2016 – Duodécimo

PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias

PL 195 2016 – Selo notarial

PL 97 2016 – Taxa judiciária

PL 257 2016 – Salário e 13º

PEC 259 2016 – Plebiscito

Fonte: Correio do Povo