A Reforma da Lei de Asilo da Dinamarca: a Lei da Joalheria
Recentemente, janeiro de 2016, a Dinamarca levantou um muro financeiro contra a imigração. A apelidada “Lei da joalheria” vale pra objetos acima de 10 mil coroas dinamarquesas, ou seja, 1.340 euros.
A medida promovida pelo governo do primeiro-ministro Lars Lokke Rasmussen, do Partido Liberal, contou com o apoio do Partido Conservador, da Aliança Liberal, do Partido Popular Dinamarquês (formação xenófoba de extrema-direita).
O Parlamento dinamarquês aprovou a reforma da Lei do Asilo depois de cerca de quatro horas de debate. A alteração legislativa prevê a apreensão de quantias acima de 10 mil coroas dinamarquesas (1.340 euros) e de bens pessoais acima desse valor, excetuando, “bens de valor sentimental”, como alianças, e “de natureza prática”, como telefones celulares ou relógios.
Ademais, na reforma legislativa aprovada prevê-se ainda uma redução de 10% do dinheiro que os refugiados recebem atualmente do Estado (entre 37 e 220 euros por mês) e um aumento de 12 meses para três anos do tempo que os refugiados com asilo temporário de um ano terão de esperar para pedir reunião familiar.
As novas normas foram aprovadas por 81 votos a favor e 27 contra. Setenta deputados não participaram da votação.
Circular Autoriza a Policia a Revistar e Confiscar Bens de Refugiados
No dia 05 de fevereiro, o governo dinamarquês emitiu uma circular para regular a reforma da lei de asilo na Dinamarca, que permite à polícia confiscar os bens das pessoas que solicitarem permanecer no país. Antes de qualquer revista, será pedido aos migrantes que entreguem dinheiro e objetos de valor que tenham consigo.
“A inspeção pode ser realizada apalpando e revistando a roupa, assim como os bolsos”, afirma o ministério. A polícia pode pedir que os migrantes desabotoem suas roupas ou arregacem as mangas, mas não é permitido desnudar as pessoas nem tocar em orifícios corporais.
Desta forma, a polícia poderá inspecionar a bagagem dos migrantes e tomar valores que superem 10 mil coroas (1,34 mil euros, 1,45 mil dólares) e os objetos pessoais cujo valor supere o mesmo limite.
Conforme seus críticos, as novas disposições da Lei de Asilo dinamarquesa e sua recente regulamentação fazem desta uma norma legal análoga as leis da Alemanha nazista de confisco dos bens de judeus.
As Violações aos Direitos Humanos dos Refugiados na Europa
Confisco de Bens na Suíça
A Dinamarca imita assim a Suíça, que não é membro da UE, mas onde os refugiados são confiscados se tiveram valores superiores a 1000 francos, ou seja, 900 euros. Também na Alemanha pelo menos dois estados federados, o da Baviera e o de Bade-Vurtemberga, tencionam confiscar, respetivamente, quem tiver bens ou valores superiores a 750 e 350 euros.
Holanda Cobra de Refugiados
Na Holanda, país na presidência da UE, o Estado já cobrou 700 mil euros aos refugiados em quatro anos, segundo noticiavam medias holandeses e britânicos. De acordo com um regulamento em vigor desde 2008, os refugiados que trabalhem (podem fazê-lo 24 semanas por ano) têm que destinar 75% do seu salário às despesas com o seu alojamento e a sua alimentação no país.
ONU e Organizações de Direitos Humanos Criticam Lei da Dinamarca
Ban ki-Moon, secretário-geral da ONU, criticou a lei dinamarquesa e afirmou que “as pessoas que se esforçam para chegar a Europa devem ser tratadas com compaixão e respeito e gozar de plenos direitos como refugiados”. A Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) disse que o reforma aprovada alimenta “o medo e a xenofobia”.
A Anistia Internacional criticou a reforma da Lei do Asilo, comparando-a a uma “traição à humanidade comum”. O prolongamento do sofrimento de pessoas vulneráveis, que foram afastadas das suas famílias por conflitos ou perseguições, é profundamente errado. O voto mesquinho no Parlamento dinamarquês não apenas procura confiscar os valores em posse dos refugiados, mas também prolongar desnecessariamente a sua separação das pessoas que lhes são queridas”, afirmou John Dalhuisen, diretor da organização de defesa dos direitos humanos para a Europa e Ásia Central.
A ONG Human Rights Watch (HRW) considerou que é “desprezível” e “puramente vingativa” a polémica reforma do direito de asilo aprovada pelo parlamento dinamarquês e que prevê, entre outras medidas, a confiscação de valores aos migrantes e refugiados.
“Considero desprezível que a Dinamarca, e em certa medida a Suíça, pretendam confiscar os últimos bens de pessoas que, devido ao seu exílio e à sua vulnerabilidade, já estão muito empobrecidas e possuem muito pouco”, declarou o diretor executivo da HRW, Kenneth Roth, na apresentação do relatório 2016 da ONG. “Será que um país rico como a Dinamarca tem verdadeiramente a necessidade de despojar os requerentes de asilo dos seus últimos bens antes de lhes oferecer serviços básicos?”, questionou, em conferência de imprensa.
Fonte: Agência Brasil, Diário de Notícias – Lisboa, Expresso.