A Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV)  apresentou Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral informando a presença em Dom Pedro de Alcantara/RS de outdoor contendo o nome dos candidatos Jair Bolsonaro (PL), concorrente ao cargo de Presidente da República, e de Luis Carlos Heinze (PP), concorrente ao cargo de Governador do estado do Rio Grande do Sul.

Ao apreciar a notícia o Juízo fez constar na sentença que, “constata-se que há o outdoor efetivamente afixado nas margens da BR 101 com propaganda a ser taxada como irregular, tendo em vista a utilização do meio escolhido, outdoor, ser vedado”.

Daí´que, determinou a Jusitça Eleitoral a notificação de todos os responsáveis pela propaganda eleitoral irregular e determinada a notificação dos responsáveis pela propaganda e do DNIT para que “seja IMEDIATAMENTE retirado o outdoor colocado no Km 23, da BR 101, no território de Dom Pedro de Alcântara”. A decisão ainda encaminhou o assunto ao Ministério Público Eleitoral para que tome as iniciativas cabíveis.

TRE E OUTDOORS

Em sessão de julgamento realizada recentemente o TRE gaúcho decidiu que a exposição da imagem de candidatos através de outdoor constitui ilícito haja visto que a campanha eleitoral foi iniciada em 16 de agosto e, que nesta é vedado o uso destes artefatos publicitários.

Ademais, noutro processo decidiu o Tribunal que, para garantia da celeridade na remoção de outdoors, que a retirada dos mesmos seja feita através de oficial de justiça acompanhado por força  policial sem prejuízo de que posteriormente os responsáveis arquem com os custos da medida.

Segundo o Dr. Lúcio Costa, “as decisões da Justiça Eleitoral são muito importantes, pois caminham no sentido de por paradeiro ao verdadeiro derrame de outdoors no Rio Grande do Sul”.

FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES E DENÚNCIA DE PROPAGANDA IRREGULAR

Recentemente a CUT e entidades de juristas como a AJURD, ABJD, RENAP e Fórum de Justiça realizam em Porto Alegre a oficina “Contra a Desisnfformação e a Propaganda Irregular” a qual contou com as presenças da Dra. Tania Antunes, Maritânia Dallagnol e do Dr. Lúcio Costa e , que contou com a presença de dezenas de vários advogados e advogadas do Rio Grande e de outros estados.

Conforme o advogado “é muito importante que cidadãs e cidadãos fiscalizem as eleições e denunciem a propaganda eleitoral irregular o que pode ser feito através do App Pardal, de representações ao Ministério Público ou, do ajuizamento de ações com noticia de irregularidade à Justiça Eleitoral”.

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