Dia 12 de junho aA Juíza Aline Santos Guaranha determinou a expedição imediata do mandado de reintegração de posse do prédio na esquina das Ruas General Câmara e Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, onde está instalada a ocupação Lanceiros Negros.

O Estado do Rio Grande do Sul, proprietário do imóvel e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), representante legal da Lanceiros já foram notificadas. Brigada Militar, Bombeiros e Conselho Tutelar foram convocados pela magistrada para acompanhar o cumprimento da medida pelo oficial de justiça. O uso de força policial está autorizado.

A reintegração pode ocorrer a qualquer momento, mas a fim de evitar maiores transtornos em região de intenso movimento de pessoas e automóveis, a Juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital autorizou que a reintegração do imóvel seja realizada em feriados, finais de semana e fora do horário de expediente.

Audiência pública na Assembleia Legislativa gaúcha

Está marcada para o dia 14 de junho, nesta quarta-feira às 18h30, audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar).

A Audiência foi solicitada pelo Deputado Jeferson Fernandes (PT) em conjunto com o Comitê de Apoio à Ocupação Lanceiros Negros.

Ato Público Defesa da Ocupação Lanceiros Negros

Antes da audiência pública ocorrerá um ato em defesa da ocupação Lanceiros Negros. A concentração será na Ocupação Lanceiros Negra (esquina da Rua General Andrade Neves com a Rua General Câmara) às 17h. Após, os participantes seguirão em marcha até a Assembleia Legislativa gaúcha.

Histórico

A Lanceiros Negros surgiu em novembro de 2015, quando pelo menos 70 famílias ocuparam o prédio do governo do Estado que estava abandonada há anos.

Imediatamente, o governo de José Ivo Sartori entrou na Justiça para garantir a reintegração de posse. Após idas e vindas de uma disputa judicial, o governo conseguiu autorização para levar a cabo a reintegração de posse, marcada para 23 de maio de 2016.

A Brigada Militar montou, então, um verdadeiro aparato de guerra, bloqueando todos os acessos ao prédio na madrugada do dia 24, mas, no início da manhã, uma liminar obtida determinou a suspensão do processo e a mediação pelo Ministério Público.

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Em meio aos trâmites jurídicos, tentativas de acordo entre as partes foram estimuladas pela via da conciliação.

No mês passado, a Procuradoria-Geral do Estado, alegando o esgotamento dessas tratativas, reiterou o desejo de reaver o prédio, medida atendida pela Juíza Aline Santos Guaranha.