Centenas de profissionais de órgãos ligados à Justiça se reuniram na manhã da sexta-feira (28/04), em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre, em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária.

O ato foi organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), pela AJURIS – TJRS em  parceria com demais entidades que integram a Frentas/RS e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública entidades representativas de magistrados, servidores, procuradores e advogados.

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Beatriz Renck, esteve presente no ato e fez uso da palavra, a convite dos organizadores.

A magistrada manifestou que a reforma trabalhista – aprovada com muita rapidez, na sua opinião, sem que a sociedade compreendesse seus malefícios –  vai muito além de meras alterações legislativas. Por isso, na sua visão, os juízes do Trabalho têm propriedade para expressar contrariedade com o projeto de lei, pois são defensores do trabalho digno e juraram, ao tomar posse no cargo, sempre defender a Constituição Federal. Na opinião da presidente do TRT-RS, a reforma aprovada na Câmara desnatura todo o Direito do Trabalho como o ramo que busca proteger o trabalho humano como uma forma de garantir não apenas sobrevivência, mas também dignidade ao cidadão, com saúde preservada e direitos respeitados.

No seu discurso, Beatriz afirmou não ser aceitável o argumento de que a legislação trabalhista é anacrônica. “Os direitos sociais estão na Constituição de 1988, uma das mais modernas do mundo, que infelizmente nunca conseguimos implementar plenamente”, disse. A magistrada também lamentou o fato de a reforma subverter regras de responsabilidade civil em caso de acidentes de trabalho, atrelando o valor das indenizações ao salário do empregado. “Só o trabalhador não terá seu direito de personalidade e integridade física respeitado, porque vira objeto”, explicou.

A presidente do TRT-RS afirmou que se une à luta dos profissionais da Justiça por uma sociedade mais justa, digna e solidária. “Não há modernidade em uma lei que avança para uma maior desigualdade social. Estamos no século 21, em que nós deveríamos garantir mais direitos. É isso que a população pediu quando foi às ruas: mais educação, mais saúde, mais trabalho digno e mais direitos. A reforma trabalhista não é modernidade, e sim retrocesso”, concluiu.

Após o ato em frente ao Foro, os manifestantes partiram em caminhada rumo à esquina democrática, Av. Borges Medeiros com Rua dos Andradas, no Centro Histórico, aonde se somaram as demais categorias profissionais e cidadãos e cidadãs que protestavam no centro da capital gaúcha contra as reformas trabalhistas e da previdência do governo Temer.

1 de Maio – Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras

Com informações do TRT 4