Em meados de dezembro passado, o ministro Herman Benjamin comunicou ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral que as ações que investigam a chapa da candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer só ficará pronta para julgamento em 2017. Relator dos processos, ele informou que as ações ainda não estão prontas para ser julgadas, mas devem ser enviadas à pauta no início deste ano.

São quatro processos, uma ação de impugnação, duas ações de investigação e uma representação. Todos eles afirmam que a chapa recebeu dinheiro da Petrobras de maneira indireta, o que é proibido pela legislação eleitoral. De acordo com os autores das ações, doadores de campanha assinaram contratos superfaturados com a estatal e destinavam uma parte a partidos políticos. As mesmas acusações estão sendo investigadas pela operação “lava jato”.

O ministro Herman Benjamin afirmou que, além da complexidade dos processos, o processo de apuração ainda não terminou. Segundo ele, já foram ouvidas 37 testemunhas em três meses de trabalho, mas só depois da conclusão dessa fase é que o tribunal poderá analisar o processo.

Caso o tribunal decida por cassar a chapa, devem ser feitas novas eleições. A Constituição Federal diz que, caso isso aconteça a partir do segundo ano de mandato, as eleições são indiretas e só votam parlamentares.

Há ainda discussões sobre se as prestações de contas da chapa devem ser analisadas em conjunto, ou se devem ser separadas as prestações do candidato a presidente e do candidato a vice.

Os Autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1943-58

Acesse abaixo aos documentos referentes à AIJE nº 1943-58, na qual se discute a prática de abuso de poder político e econômico em benefício dos candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República pela coligação Com a Força do Povo nas eleições de 2014.

Acesse as Principais peças do processo

Acesse aos Depoimentos

Acesse a Cópia Integral dos autos

Com informações da assessoria de imprensa do TSE.