O QUE É NECESSÁRIO PARA SER CANDIDATO A VEREADOR OU VEREADORA?
12 jan

O QUE É NECESSÁRIO PARA SER CANDIDATO A VEREADOR OU VEREADORA?

Requisitos Legais Para Concorrer a Vereador ou Vereadora Dr. Lúcio Costa As recentes mudanças na legislação eleitoral provocadas pela promulgação da Lei 13.165/2015 suscitaram uma série de dúvidas aos que pretendem concorrer à vereador ou vereadora nas eleições municipais de 2016. A seguir aborda-se, conforme o disposto na legislação eleitoral e, em especial na Resolução n. 23.455/2015 do TSE, […]