É lei. Na Argentina, as mulheres que decidem interromper a gravidez podem fazê-lo de forma legal, segura e gratuita no sistema de saúde. O Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira a legalização do aborto até a semana 14 da gestação por 39 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Até agora, a lei argentina, que estava em vigor há quase cem anos, só permitia o aborto em casos de risco grave para a saúde da mãe ou de violação

Esta não foi a primeira vez que a legalização do aborto foi discutida pelo Parlamento argentino. Há cerca de dois anos, o tema também tinha chegado ao Senado, mas não obteve os votos necessários à sua aprovação.  A falta de apoio do então Presidente, Mauricio Macri, foi fundamental para o desfecho.

A iniciativa, aprovada na Câmara dos Deputados há duas semanas, prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal até a 14ª semana após a assinatura do consentimento por escrito. Também estipula um prazo máximo de dez dias entre a solicitação de interrupção da gravidez e sua realização, a fim de evitar manobras que retardem o aborto.

No Senado, o  debate que começou a meio da tarde de terça-feira só se deu por terminado perto das 22h locais. O apoio dado à legalização do aborto recolheu votos não só dos senadores que apoiam o Governo, mas também de alguns da oposição.

 No Senado, o projeto de lei que propõe a legalização da interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas contou com 38 votos a favor, 29 votos contra e uma abstenção.

O Presidente argentino, Alberto Fernández, saudou a aprovação da lei, que lembrou ter sido uma promessa da sua campanha eleitoral. “Hoje somos uma sociedade melhor que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, afirmou o chefe de Estado.