Este ano o Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino, a partir da instituição do primeiro Código Eleitoral, em 1932.

O voto feminino no Brasil foi assegurado após intensa campanha nacional. Em 1891, a discussão sobre o tema havia chegado ao Congresso, mas foi rechaçada pela maioria dos deputados sob a alegação da inferioridade da mulher e que este direito poria em risco a preservação da família brasileira.

No dia 24 de 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto n° 21.076 que, em seu artigo 2°, passou a garantir o direito do voto às mulheres: “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

O voto permitido no decreto de 1932 restringia-se às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras com renda própria. As barreiras foram totalmente eliminadas somente em 1934.

Até 1964, o voto feminino era apenas um direito e, a partir daquele ano, passou também a ser obrigatório, como há muito tempo já era para os eleitores homens.

Rio Grande do Norte

Antes disso, em 1927, a Lei Eleitoral do estado do Rio Grande do Norte determinou em seu artigo 17: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”.

Em 1928, foi eleita, também no Rio Grande do Norte, em Lages, Luíza Alzira Soriano como a primeira prefeita mulher no Brasil e na América Latina. Ela concorreu pelo Partido Republicano e venceu com 60% dos votos.

Assembleia Constituinte

Nas eleições convocadas pelo Presidente Getúlio Vargas para uma Assembleia Constituinte, nos anos de 1934 e 1935, foi eleita a primeira mulher deputada federal, Carlota Pereira de Queiroz. Importante representante das mulheres na luta pela conquista do voto, a feminista e bióloga Berta Lutz foi eleita primeira suplente do Distrito Federal.

A Conquista do Voto Feminino em Outros países

A conquista do voto feminino no Brasil tem grande relação com movimentos que ocorriam em todo o mundo. O Brasil não estava sozinho. O primeiro país a garantir o voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1983, seguido da Inglaterra em 1918, e os Estados Unidos em 1920. Na América Latina, o Brasil foi o segundo da América Latina a conquistar o direito, ficando atrás apenas do Equador.

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, 24 de fevereiro, foi incorporado ao calendário oficial do governo federal em 2015, em lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Representatividade

As mulheres vêm ganhando espaço na política brasileira, e passaram a ter maior participação não apenas como eleitoras mas como candidatas a cargos eletivos. No entanto essa representatividade ainda está aquém do esperado.

Apesar de o eleitorado atual do país ser formado por uma maioria feminina – dos mais de 144 milhões de eleitores 52,20% são mulheres – a quantidade de mulheres eleitas nas eleições municipais de 2016 ainda é muito inferior ao de homens. Dos 57.814 vereadores eleitos em todo o país, apenas 8.441 são mulheres. Já para o cargo de prefeito foram eleitas 640 mulheres e 4.845 homens.

Com informações do TSE