Apresentamos abaixo o calendário com as datas mais relevantes de hoje até o dia 01 de outubro.
Fique atento aos prazos. Boa leitura.
SETEMBRO – QUINTA-FEIRA, 22.9.2016 – 10 DIAS ANTES
Requerimento de 2ª Via do Titulo Eleitoral
Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código Eleitoral, art. 52).
SETEMBRO – TERÇA-FEIRA, 27.9.2016 – 05 DIAS ANTES
Prisão de Eleitores ou Eleitoras
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
SETEMBRO – QUINTA-FEIRA, 29.9.2016 – 03 DIAS ANTES
Salvo Conduto
Data a partir da qual o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
Propaganda Eleitoral Gratuita em Rádio e Televisão
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
Reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa
Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).
Realização de Debates
Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 30 de setembro de 2016.
Indicação de Pessoas Autorizadas a Expedir Credenciais de Fiscais e Delegadas (os)
Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 65, § 3º).
SETEMBRO – SEXTA-FEIRA, 30.9.2016 – 02 DIAS ANTES
Propaganda Paga na Imprensa Escrita
Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43).
OUTUBRO – SÁBADO, 1º.10.2016 – 01 DIA ANTES
Entrega da 2ª Via do Titulo Eleitoral
Último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).
Propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som
Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, inciso I).
Distribuição de Panfletos, Realização de Caminhadas e Carreatas.
Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).
Fonte: TSE.