No dia de hoje (10/06) a Comissão de Ética de Caxias do Sul, por 03 a 02, decidiu pelo arquivamento da representação ofertada contra a vereadora Estela Balardin (PT).

O Caso

O vereador Mauricio Scalco (Novo) apresentou uma representação contra a vereadora Estela Balardin em função de publicação no dia 01 de abril nas redes sociais Face Book e Instagram. Segundo o parlamentar se tratou de fake news e violação a imagem da Câmara Municipal.

Instalada a subcomissão de Ética a vereadora Estela foi intimada e ofertou razões previas de defesas. Adiante, foi notificada a apresentar razões de defesa, ofertada pelos advogados Lúcio Costa e João Urubatã.

Posteriormente foi realizada audiência para depoimento da vereadora e testemunhas.

Na solenidade, as testemunhas foram uníssonas em afirmar o comportamento ético da vereadora Estela. Em seguida,  houve depoimento da vereadora Estela Balardin.

Segundo a parlamentar, tão pronto teve ciência da publicação realizada em suas redes sociais na qual foi erroneamente atribuído ao vereador Scalco ter votado contrariamente a pedido de informações acerca de equipamentos de proteção individual em escolas de educação infantil de Caxias ela tomou as medidas para reparar o o equivoco. Assim, realizou retratação do erro na tribuna da Câmara bem como, nas redes sociais. No aplicativo de Facebook a retratação atingiu a um público 3700% superior ao que visualizou a postagem original

Conforme a defesa, o dano ao vereador Scalco – se existente – foi largamente reparado.  Ainda segundo os procuradores, a representação ofertada confundia os conceitos de fake news, publicação a propositalmente divulgar falsidades, com publicação errônea, mas realizada sem malícia e pronta e espontaneamente corrigida. Ademais, estando a publicação que originou a representação relacionada a atividade parlamentar da vereadora estaria ela protegida pelo instituto da imunidade parlamentar, a qual veda sejam parlamentares responsabilizados por suas opiniões relacionadas a sua atuação.

Para os procuradores da vereadora Estela Balardin a representação tinha, em realidade, origem e relação com controvérsias politicas que deveriam ser equacionadas através do debate e, nunca por expedientes punitivos utilizados a pretexto da violação da ética parlamentar.

Comissão de Ética Arquiva Representação

Na sessão da Comissão de Ética, realizada em 10 de junho, o parecer do relator, vereador Adriano Bressan (PTB) propunha sanção escrita a vereadora Estela Balardin.

No entanto, a vereadora Gládis Frizzo (MDB) divergiu do voto do relator e, votou pelo arquivamento da representação no que foi acompanhada pelos parlamentares Lucas Careganto (PT) e, Alexandre Bortoluz (PP).  O presidente da Comissão de Ética, vereador Mauricio Marcon (Novo), acompanhou o voto do relator.  Assim, foram 03 votos pelo arquivamento e 02 pela sanção escrita. Agora o parecer irá ao plenário da Câmara.

Conforme o advogado Lúcio Costa, “a Comissão de Ética fez Justiça. Venceu a democracia. Temos certeza será ratificado pelo plenário da Câmara Municipal”.

Estela Balardin

Estela Ballardin é atualmente a mais jovem vereadora eleita da história de Caxias do Sul. Aos 21 anos, elegeu-se obtendo 2.391 votos para a Legislatura 2021-2024.

Professora das séries iniciais, iniciou sua trajetória no Movimento Estudantil, durante o ensino médio, foi presidente do Grêmio Estudantil da Escola Cristovão de Mendonza e Presidente da União Caxiense de Estudantes Secundaristas (UCES). Após conhecer o movimento estudantil, também engajou-se nos movimentos feministas e de combate ao racismo. Após concluir o magistério, Estela ingressou no Curso de Serviço Social da Universidade de Caxias do Sul (UCS), do qual atualmente é acadêmica.