A facilidade com a qual as lojas de departamentos oferecem possibilidades de crediário é incompatível com as dificuldades encontradas nas tentativas de solucionar amigavelmente diante de eventuais problemas nas cobranças.

Em casos de cobranças ilegais, é possível o recebimento em dobro de qualquer quantia indevidamente paga. Além disso, o Poder Judiciário vem reconhecendo a possibilidade de indenização por danos morais, sendo pacificado o entendimento pelo dever de indenizar por parte da empresa que proceder à negativação do nome do consumidor em razão e eventual inadimplemento.

Esta semana, uma consumidora da loja C&A teve deferido o seu pedido indenizatório, sendo a demandada condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

Abaixo, confira notícia completa publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

O Banco Bradescard S/A (IBI Banco Múltiplo) foi condenado indenizar cliente das lojas C&A por danos morais, no valor de R$ 30 mil, após cobrança do dobro do valor a ser pago.

A autora da ação realizou compras no valor de R$ 479,00, divido em oito parcelas de R$ 59,90. Na primeira fatura houve duplicidade do valor e foi preenchido um formulário de Não reconhecimento de despesa/cadastro. A segunda fatura, porém, também apresentou o dobro do valor real, obrigando a autora a realizar outra reclamação.

Apesar do aviso de não reconhecimento do gasto, não houve resposta do banco e o nome da cliente foi incluído no cadastro restritivo de crédito. Em face do ocorrido, a mulher recorreu à Justiça requerendo a exclusão do nome no cadastro e a anulação da cobrança indevida.

O banco alegou que a duplicidade do valor foi resolvida e que o nome incluído no serviço de proteção ao crédito porque a autora não teria pago a dívida.

O Juiz de Direito Jaime Freitas da Silva, da Comarca de Campo Bom, julgou procedente a ação por danos morais, argumentando que comprovada a indevida inscrição do nome da demandante em cadastro restritivo de crédito, surge o dever de indenizar, pois o agir ilícito do demandado causou dano moral, não se tratando o fato de mero dissabor ou aborrecimento do dia-a-dia, já que o episódio, com certeza, causou forte indignação e abalo psicológico, pois nada mais constrangedor do que ser cobrado por algo que não é devido.

O banco foi condenado a pagar danos morais de R$ 30 mil, determinar a exclusão do nome da autora do serviço de proteção ao crédito e anular as cobranças de juros e demais encargos sobre o valor das faturas.

Proc. 087/1.14.0001064-3 (Comarca de Campo Bom)

Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=281515