A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia.

De acordo com o autor, o cadastro não gerará custos e vai ajudar no combate à prática da pedofilia no País. Conforme o Projeto, o cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça, que já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG) – banco de dados sobre segurança pública.

O relator na Comissão, disse que o cadastro preenche uma lacuna nas políticas voltadas para a repressão aos crimes sexuais praticados contra crianças. Ainda segundo o relator, facilitará o trabalho dos órgãos responsáveis pelo controle penal desses criminosos.

A medida poderá, se efetivada, aumentar a proteção contra a exploração sexual – abuso de alto índice praticado contra as crianças e os adolescentes. A importância do projeto é reunir informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia. Pode ser considerada como mais uma ferramenta de controle aos crimes virtuais praticados em face de crianças e adolescentes.

A promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Maria Regina Fay de Azambuja, vê a medida como positiva, pois, segundo ela, na medida em que se cria mais um instrumento que contempla informações relevantes sobre pessoas condenadas pelo crime de pedofilia, se torna mais fácil e ágil a troca de informações, inclusive com outros países. “Sabemos que a atuação desse tipo de criminoso não se restringe ao âmbito brasileiro. Assim, além de agilizar o processo de identificação dos criminosos, a presente medida também objetiva reduzir o número de delitos praticados contra crianças e adolescentes”, afirma.

Maria Regina Fay de Azambuja explica que este projeto de lei pode evitar a reincidência da atuação dos pedófilos, agilizar o processo de identificação dos criminosos, racionalizar e agilizar a ação das autoridades e a troca de informações e inibir a atuação dos criminosos, bem como do crime virtual organizado.

Fonte: http://www.ibdfam.org.br/noticias/5855/Comiss%C3%A3o+da+C%C3%A2mara+dos+Deputados+aprova+Projeto+que+cria+Cadastro+Nacional+de+Ped%C3%B3filos