DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
O Veto da Presidenta Dilma
A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou ponto da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. Ela deixou o decreto presidencial assinado e a expectativa é de que a medida seja publicada até a próxima segunda-feira no Diário Oficial da União. A presidente embarcou na noite de ontem para Nova York, onde participa da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na segunda-feira, a presidente já havia indicado sua decisão em jantar com o comando do PCdoB. Na reunião, ela disse que não podia ir de encontro à decisão da Suprema Corte que, na semana passada, declarou inconstitucionais normas que permitem as doações empresariais.
A Discussão no Tribunal Superior Eleitoral
A validade da proibição ao financiamento privado está em discussão na esfera jurídica. Apesar de o STF ter proibido as doações de empresas a partidos políticos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, defendeu ontem liberar esse tipo de financiamento para os caixas das legendas pelo menos até o fim deste ano. A proposta foi apresentada por Toffoli, que também é integrante do STF, durante a sessão da corte eleitoral, quando o ministro acertou a elaboração de uma resolução para tratar do tema. Segundo ele, a fixação da norma é necessária porque não ficou claro a partir de quando a decisão do Supremo terá efeito.
O ministro Henrique Neves, que deve relatar a resolução do TSE sobre o tema, teve posição diferente e disse que a proibição para doações de empresários aos partidos teria validade assim que fosse publicado o resultado do julgamento – o que deve ocorrer nos próximos dias. “Me parece que não há duvida que a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça os partidos não podem para o futuro receber recursos de pessoa jurídica”, afirmou.
Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/25/interna_politica,691823/dilma-veta-possibilidade-de-financiamento-de-empresas-em-campanhas-el.shtml
