O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra o Banco Panamericano, controlado por Caixa e BTG Pactual, por violações a direitos básicos do consumidor.
A empresa, agora conhecida como Banco Pan, tem dez dias para apresentar defesa ao DPDC. A notificação ao banco consta no Diário Oficial da União de 11/01 deste.
O documento, no entanto, não descreve quais irregularidades pesam contra a instituição, apenas cita haver indícios de infração a determinados artigos do Código de Defesa Consumidor, dentre eles os artigos 4º, o 6º e o 39, os quais tratam de publicidade enganosa e práticas abusivas contra o consumidor, como, por exemplo, aumento de preço de produtos e serviços sem justa causa.
Fonte: R7 Notícias