Apresentação

O Guia da Propaganda Eleitoral, elaborado de acordo com a Lei das Eleições, a Resolução TSE n. 23.610/2019 e atualizado conforme a Resolução TSE n. 23.732/2024, trata de maneira didática e objetiva das principais questões legais da propaganda eleitoral.

Nossa intenção é oferecer às candidaturas, partidos, federações e coligações uma ferramenta de consulta rápida e fácil sobre os assuntos do dia a dia da propaganda em campanhas eleitorais.
Destacamos nessa 5ª edição as inovações trazidas pela legislação em relação a desinformação e a propaganda na Internet.
Desejamos a toda gente uma boa leitura.
Lúcio Costa
Advogado

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