A cartunista Laerte Coutinho venceu uma ação judicial movida contra o colunista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a Rádio Joven Pan. Os três foram condenados, por danos morais, a pagar R$ 100 mil à artista, que é transexual e foi vítima de preconceito.

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um jornalista e duas empresas de comunicação a indenizar cartunista por artigo ofensivo veiculado em blog e rádio.

“Saiu a sentença da ação que abrimos, eu, Paulo Iotti, Ana Carolina Borges e Márcia Rocha, contra Reinaldo Azevedo, por ofensas publicadas. O juiz nos deu razão”, comemorou ela, nas redes sociais.

O processo na 7ª Vara Cível de São Paulo foi motivado pelo artigo A campanha de ódio contra os

que pedem “Fora Dilma”. O caso do/da cartunista Laerte. Ou: A última da baranga moral!, publicado no blog de Reinaldo Azevedo mantido no site da Veja e lido durante programa na Jovem Pan.

No texto, Reinaldo Azevedo critica uma polêmica charge feita por Laerte Coutinho para o jornal Folha de S.Paulo na qual manifestantes a favor do impeachment tiram selfies com policiais mascarados. Entretanto, além de se posicionar contra a mensagem criada pela cartunista, o jornalista agrediu sua identidade de gênero, o que é crime de acordo com a legislação brasileira. “Falsa senhora”, “baranga moral” e “homem que se finge de mulher” foram algumas das expressões depreciativas direcionadas a Laerte.

Na sentença, o juiz Sang Duk Kim considerou que houve desobediência ao inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que torna invioláveis “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, em resposta à defesa, que alegou falta de liberdade de expressão no processo. “O fato é que a impossibilidade da censura não pode ser confundida com a ausência de responsabilidade por excessos na ato da sua manifestação. E é evidente que excesso houve, na medida em que os seus comentários tecerem considerações pessoais do cartunista, depreciando-o em sua honra, o que desbordou do contexto da charge de sua autoria”, considera.

Confira a íntegra do acórdão: TJSP_Laerte_Reinaldo_Veja_JovenPan

Eleonora Menicucci vence Frota em segunda instância

Em 2014, Frota relatou no programa de entrevistas de Danilo Gentili, no SBT, ter violentado uma mãe de santo, que desmaiou em decorrência da pressão que ele fez em sua nuca durante o ato. Os dois riram da história. Eleonora fez então uma crítica ao ministro da Educação, Mendonça Filho, por receber em seu gabinete, dois anos depois, alguém que havia feito apologia ao estupro.

Eleonora Menicucci foi condenada, em maio, a indenizar em R$ 10 mil o ator pornô Alexandre Frota.  Na ocasião, ela observou que não considera seu caso como algo individual.

A ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci reccorreu da decisão. Na terça (24) em julgamento do recurso em segunda instância o Judiciário reformou a sentença e revogou a condenação.

Após a vitória, ao sair do Fórum João Mendes onde ocorreu o julgamento, Eleonora foi abraçada por mulheres sindicalistas, parlamentares, de movimentos populares e religiosos que estiveram na frente do prédio e promoveram uma manifestação de solidariedade.

Emocionada, ela afirmou que a decisão favorável significa uma conquista coletiva. “Esta vitória é de todas as mulheres. Ela não me pertence, mas a todas as brasileiras. Ela representa a condenação do estupro e a absolvição total das mulheres. Ela saiu de mim. Ela é agora da sociedade brasileira. É uma luta pela democracia, em favor da justiça social, dos direitos humanos das mulheres”, disse.

Aos 73 anos, ela demonstrou o que significa a resistência contra a violência e a cultura do estupro. “Tenho honra de ser uma mulher que já viveu dois golpes neste país e que hoje enfrenta esta luta, em nome de um compromisso com as mulheres brasileiras. Essas que me ensinaram a lutar”, destacou.

Alexandre Frota Ataca Juiz

Minutos antes do julgamento, os acompanhantes de Alexandre Frota, representantes de grupos de direita, agrediram as mulheres que estavam presentes para apoiar a Eleonora Menicucci.  Posteriormente, Frota que antes da audiência dava como certa sua vitória uma vez reformada a sentença declarou:

“Bom, terminou agora a audiência e como a gente esperava, eu fui julgado por um juiz ativista, ativista do movimento gay, o juiz  não julgou com a cabeça, julgou com a bunda e deu a causa para a Eleonora, por enquanto. Entendeu?”