O Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI) revogou decisão de 2014 que estabelecia multa de US$ 1,4 bilhões por processo de nacionalização realizado pelo governo venezuelano.

A medida, revogou a decisão de 2014, que estabelecia uma multa de 1.4 bilhões de dólares à empresa norte-americana ExoonMobil, como resultado do processo de nacionalização da indústria levado a cabo pelo governo venezuelano.

Em 2007, o governo da Venezuela começou a criar empresas mistas em parceria com o setor privado, em que, por lei, a maioria das ações nos diferentes projetos ficariam nas mãos da empresa estatal petrolífera PDVSA. Como consequência, dois grandes projetos controlados pela Exxon foram afetados nas áreas petrolíferas de Cerro Negro e La Ceiba.

As autoridades venezuelanas pagaram uma compensação à empresa norte-americana, no valor contável de seus ativos, mas a ExxonMobil protestou, argumentando que Caracas deveria pagar o valor de mercado de seus ativos, que era significativamente maior. Entre as 22 empresas nacionalizadas, a ExxonMobil, assim como a ConocoPhillips, abriram processos legais contra a Venezuela, tendo o restante decidido negociar acordos de compensação com Caracas.

Conforme comunicado lido pelo ministro de Comunicação e Informação Ernesto Villegas, “a Venezuela manifesta seu compromisso para acatar e cumprir de forma cabal esta decisão, que representa um triunfo jurídico incontrovertível em defesa dos direitos soberanos e irrenunciáveis da nossa pátria sobre nossos recursos energéticos”.

Fonte Prensa Latina