Instituto  de Luciano Huck, e a Brax Brazilian Experience são condenados por não darem um prêmio ao vencedor de um concurso.

A disputa, que aconteceu em 2013, oferecia como premiação uma bolsa de estudos nos Estados Unidos. O autor da ação não tinha os documentos exigidos para entrar no país quando foi declarado vencedor do concurso e apenas os conseguiu faltando poucos dias para a viagem.

Essa demora em conseguir a documentação foi a justificativa dos réus para não fornecerem a viagem em 2013. No ano seguinte, o argumento apresentado para não pagar a ida do vencedor aos EUA foi ausência de disputa naquele ano por conta da Copa do Mundo no Brasil.

Na sentença, os réus foram condenados a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais e R$ 28,6 mil como compensação por danos materiais. No recurso ao TJ-SP, ambos alegaram ilegitimidade para figurarem no polo da ação.

O Instituto Criar de TV e Cinema, que foi idealizado por Luciano Huck, afirmou que apenas ajudou na organização do concurso. Já a Brax Brazilian Experience alegou que não comprou as passagens por receio de que o autor da ação não fosse admitido pelas autoridades dos EUA.

Segundo o julgador, não há duvida sobre a conduta ilícita dos réus. Também destacou que é clara a relação de consumo no caso.

“Embora o objeto da ação seja o prêmio de um concurso de bolsa de estudo, houve ganho indireto, inclusive decorrentes da utilização da imagem dos alunos e a divulgação do concurso em redes sociais”.

Acesse a decisão judicial: acordao-luciano-huck