O Tribunal de Justiça do Estado realizou dia 07/03 a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único Juiz do Estado aposentado durante a ditadura militar no RS. A cerimônia foi dirigida pelo Presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, no Plenário da Casa.

A iniciativa foi  aprovada pelo Órgão Especial em agosto  de 2015. Na ocasião, os Desembargadores concordaram com a retificação da aposentadoria do Juiz, que na época foi determinada com fundamento no Ato Institucional 1, datado de 09 de abril de 1964. Por sua visão crítica, o magistrado foi considerado apoiador de atividades subversivas e aposentado sob o motivo de atentar contra o regime democrático.

 A Advogada Márcia Liz Uflacker Lutz usou a tribuna em nome dos familiares do homenageado. Márcia afirmou que o magistrado foi o único cidadão duplamente cassado pela ditadura, eis que além de ser impedido de atuar na magistratura também foi negada a sua continuidade como professor da Universidade Federal de Pelotas, na época ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal fez o pronunciamento em nome da Administração do TJ. Ele foi o autor da proposição de revisão da aposentadoria do Desembargador Uflacker, no ano de 2014, na condição de integrante da Comissão de Direitos Humanos do TJ.

Já o Desembargador Difini, durante entrevista à imprensa, destacou que “é nítida a situação extrema pela qual passou o magistrado Uflacker, que foi alvo de decisões políticas no período da Ditadura e teve sua carreira interrompida de forma não democrática.” Conforme o Presidente do Poder Judiciário Gaúcho,  “o objetivo é corrigir as injustiças perpetradas contra o magistrado, honrar seu legado e ser meio de compensação do sofrimento e dos prejuízos experimentados por seus familiares à época”.

O Desembargador Hugolino Uflacker Atuou nas comarcas de Sobradinho, Santa Vitória do Palmar e Pelotas. Foi aposentado em 08/10/1964 e faleceu em 02/06/1986.
Presenças

Acompanharam a cerimônia o Diretor do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Juiz Amadeo Buttelli; o Subprocurador-Geral de Justiça, Keller Dornelles Klós, o Presidente do TRE/RS, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o Vice-Presidente do TRF da 4ª Região, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores; o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do homenageado.

Fonte: TJRS