Associação de Juízes para Democracia (AJD), AJURIS, AJUFE e associações da magistratura federal e o TJRS emitiram notas públicas em que condenam os ataques ao Estado Democrático de Direito. Confira.

Neste último domingo o presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, participou de aglomeração   em Brasilia. A aglomeração foi o ato final de uma carreata em Brasília, feita pelos apoiadores do presidente e com pedidos de intervenção militar, gritos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e pressão pelo fim do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) contra a pandemia.

A fala de Bolsonaro e sua participação no ato, no Dia do Exército, provocaram reações entre membros do STF, tribunais e associações de magistrados (as).

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF e que foi eleito nesta semana presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticou a manifestação à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. “Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso.”

Pelo Twitter, Gilmar Mendes também repudiou o ato. “A crise do #coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais“, escreveu o ministro.

Associações da magistratura igualmente vieram a luz condenar as declarações de Bolsonaro. Abaixo algumas das manifestações que vieram a público.

A AJD publicou nota publica nos seguintes termos:

A AJD repudia as manifestações de hoje em favor do AI-5 e contra as instituições democráticas, das quais o presidente da república participou, revelando uma vez mais sua incapacidade para gerir o país em um período de pandemia.

É inaceitável que o chefe de estado estimule aglomerações quando isso representa evidente potencialização do risco de vida para todas as pessoas.

Nossa população precisa de proteção social, de isolamento físico e de um dirigente que reconheça e enfrente a gravidade da COVID-19.

A AJD exorta uma vez mais as instituições republicanas a assumirem a responsabilidade histórica de reconduzir o Brasil à normalidade democrática, antes que seja tarde demais.

Brasil, 19 de abril de 2020.

AJD – Associação Juízes Para A Democracia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por seu presidente, publicou (19/04) nota oficial em que condena manifestações contrarias ao Estado Democrático de Direito.

Diz a nota:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fiel às suas tradições democráticas, repudia toda e qualquer tentativa de macular as Instituições da República Federativa do Brasil. Sem a observância das normas constitucionais compromete-se o Estado Democrático de Direito e inviabiliza-se o normal funcionamento das Instituições, que deve ser buscado por todas as pessoas de bem e que atingiram um estágio de maturidade cívica.

Em um regime democrático, os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Logo, manifestações que visam a macular qualquer um deles são inaceitáveis e devem ser coibidas de forma veemente, sob pena de sofrermos um lamentável retrocesso institucional, instalando um único Poder, em afronta à Constituição e às leis, com nítido prejuízo à efetiva consolidação da democracia, essencial para construirmos uma sociedade livre, justa e solidária.

Porto Alegre, 19 de abril de 2020.

Des. Voltaire de Lima Moraes,
Presidente

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul publicou nota em defesa da vida e da democracia. Diz a nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil e diversas associações da magistratura federal de manifestaram através de nota publicada hoje (20/041) através de nota pública. Diz a magistratura federal:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.

Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.

O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.

Brasília, 19 de abril de 2020

AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região
AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo
AJUFBA – Associação dos Juízes Federais da Bahia
AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais
AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul
AJUFESC – Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina
APAJUFE – Associação Paranaense dos Juízes Federais
AJUFEMS – Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul
REJUFE – Associação dos Juízes Federais da 5ª Região