Criado em 22 de agosto, o Grupo de Trabalho (GT) da Minirreforma estuda mudanças em temas como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher.

Como já noticiado o GT terá 90 dias para concluir os trabalhos e terá como relator o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-AM) e, como coordenadora a deputada Dani Cunha (União-RJ). Participarão ainda os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Brito (PSD-BA), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Tópicos da Mirreforma

Conforme o relator, Deputado Pereira Júnior, o prazo é muito curto, mas explica que o objetivo do grupo é não tratar de reforma política, de grandes mudanças. “O grosso da reforma política já foi feito, agora é o fino, são os ajustes, por isso que temos certeza de que, como não serão mudanças tão grandes, nós conseguiremos satisfazê-las num tempo curto”, afirma o relator. O deputado informou ainda que os textos aprovados na Câmara (PL e PLP) deverão ser aproveitados pelo relator do projeto do Código Eleitoral em discussão no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021.

Segundo Pereira Júnior os temas da minirreforma devem ser consensuais entre os partidos. “Nós evitamos assuntos polêmicos. Se tiver um assunto muito polêmico, inviabiliza o debate, não é aprovado no Plenário”, disse Pereira Júnior. Assim, entre os pontos que devem ser tratados estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

Conforme o relator, o texto final vai ficar muito próximo dos tópicos elencados por ele e divulgados pelo grupo de trabalho.

Acesse aqui o documento do GT com os tópicos em discussão na Minirreforma Eleitoral.

Acompanhe aqui as audiências do GT da Minirreforma Eleitoral.

Prazos da Minirreforma Eleitoral

O Grupo de Trabalho da minirreforma eleitoral vai votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na próxima segunda-feira (11), às 16 horas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, após reunião dos integrantes do colegiado. No dia 12/09 o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. Ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13).

Para que as mudanças possam valer para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso e publicada até o dia 5 de outubro deste ano.

Com Agência Câmara de Notícias