O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a autorização dada pelo juiz federal Sérgio Moro para que a Polícia Federal realizasse a condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a depor – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marco Aurélio afirmou que esse recurso só deve ser usado quando houver a recusa do intimado em comparecer, o que, segundo ele, parece não ter sido o caso.

— Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo — disse Marco Aurélio, acrescentando:

“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”.

Marco Aurélio diz que é preciso “colocar os pingos nos ‘is'”. “Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes”, afirmou.

O magistrado criticou também o argumento utilizado por Moro para embasar a condução coercitiva de Lula, de que a medida seria para a própria segurança do ex-presidente. “Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e não em avanço.”

O ministro do STF disse que o juiz Sérgio Moro “estabelece o critério dele, de plantão”, o que seria um risco. “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros”. E ensina: “Não se avança atropelando regras básicas”.

Fonte: Globo G1