As Decisões do Ministro Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições.

Entre as decisões divulgadas na terça-feira (11/04), o ministro Fachin devolveu três petições, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para serem submetidas a nova análise. Também a pedido da PGR, o relator da operação Lava-Jato no STF determinou o arquivamento de sete processos. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à competência em decorrência de prerrogativa de foro. O ministro determinou, ainda, a remessa de 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.

Quem está na Lista Divulgada pelo STF ?

Estão na lista de Fachin as pessoas que serão alvos de investigação no STF, por terem prerrogativa de foro nesta corte ou por serem acusados de crimes relacionados aos supostamente praticados por quem tem foro no STF.

No total, a lista tem oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores, 39 deputados federais – (incluindo os presidente da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) – um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades.

Os campeões de inquéritos no STF são o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e o líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Cada um deles responderá a cinco ações.

Temer não está na lista?

Michel Temer foi citado em varias delações da Odebrecht. Numa delas, conforme o ex-executivo da Odebrecht Rogério Araújo no qual este afirmou que o presidente Michel Temer participou de uma reunião que “abençoou” o pagamento de propina de 40 milhões de reais da Odebrecht para o PMDB.

No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não fez pedido para investigá-lo por considerar que o peemedebista desfruta de “imunidade temporária”, uma vez que, por ser presidente da República, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato.

Os Ex-presidentes FHC, Lula e a presidenta Dilma estão na lista?

Eles estão em uma outra lista, a qual é composta por pessoas e empresas delatadas por executivos da Odebrecht, mas cujos processos não correrão no STF, por não terem foro privilegiado. São 201 inquéritos nesta segunda lista.

É o caso dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo.

A ação envolvendo FHC foi remetida para a Justiça Federal de São Paulo, enquanto a de Lula foi para a Justiça Federal do Paraná, aos cuidados de Sergio Moro. A ex-presidente Dilma Rousseff figura em uma ação ao lado de Lula que foi para o Paraná e em outra que foi distribuída ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Nesta lista constam os governadores, como Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Flavio Dino (PCdoB), do Maranhão, cujos casos vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Veja a lista de processos e o encaminhamento determinado pelo relator, ministro Edson Fachin.

O Que Significa Estar na Lista Divulgada pelo STF?

Estar na lista significa que tanto a PGR quanto o relator da Lava Jato consideraram que há indícios para investigar a participação dos citados em eventual ato ilícito.

Ao incluir alguém na lista, o STF autorizou ao procurador-geral realizar investigações. Nesta momento, a acusação busca novas provas para subsidiar uma eventual denúncia. Se o STF aceitar a denúncia, o citado vira réu e irá a julgamento.

Com informações do STF

Atualizado em 13/04/2017