A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deve entrar em vigor em fevereiro de 2018. Com o mesmo valor jurídico da impressa, o documento digital tem algumas vantagens como mais praticidade, já que pode ser usada por meio de aplicativo no celular.
A emissão eletrônica foi aprovada nesta terça-feira em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório, em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.
Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.
Funcionamento da CNH digital
- Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.
- A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao docuemnto for requerido.
- Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.
Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio