Coletiva dos advogados do ex-presidente Lula: “Não há na sentença nenhum elemento para justificar essa condenação”.

“Nós temos a prova da inocência. Diante de um quadro como esse qualquer juiz deste país teria o dever de reconhecer a inocência. Isso não ocorreu no caso do presidente Lula devido a ausência de imparcialidade e daquilo que chamamos de lawfare)”. Cristiano Martins e Valeska Teixeira, advogados do ex-presidente Lula concederam entrevista coletiva no início da noite desta quarta-feira (12) após o juiz Sergio Moro anunciar sua sentença condenando o ex-presidente Lula.

Cristiano Martins disse que tomou conhecimento da sentença durante uma audiência na própria vara de Curitiba, com o juiz Sergio Moro, às 15h40. Cristiano destacou que a sentença não é embasada em nenhuma prova a não ser o depoimento do co-réu Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS, e da “teoria explacionista”. Essa teoria foi defendida pelo procurador Deltan Dallagnol na peça acusatória, na qual ele admite a falta de provas. “Na falta de provas, como foi reconhecido pelo proprio MPF, o juiz aplicou aquilo que Delagnoll chama de teoria explacionista, o que signifca condenação sem provas, baseadas em hipóteses e argumentos”.

É uma sentença ilegítima e será revertida

“Não é possível condenar alguém sem provas, sem qualquer argumento que possa indicar a culpa. Leia-se e releia-se a sentença: não há aqui um único elemento para justificar essa condenação, a não ser a menção ao depoimento de Leo Pinheiro e a teoria explacionista. É uma sentença ilegítima e acreditamos que será revertida em algum momento”, disse Cristiano. O advogado do ex-presidente ressalvou, no entanto, que a instância recursal até agora não foi capaz de impedir as injustiças desse processo e que um juiz imparcial comandasse o julgamento até aqui.

Questionada sobre o número de recursos, a advogada Valeska Teixeira foi direta: “o número de recursos é proporcional ao número de violações [neste processo]”

Prova da inocência

Com base em documentos apresentados ao juiz, Cristiano afirma que “esse apartamento é da OAS e 100% dos direitos financeiros continuam pertencendo à Caixa Econômica Federal”. O juiz, no entanto, dedicou apenas cinco dos 900 parágrafos da sentença a analisar as provas de inocência que foram produzidas pela defesa. Por outro lado, “a sentença pretendeu fazer análise de conduta do ex-presidente Lula enquanto governante. Essa é uma análise política, que é estranha ao objeto da ação e só reforça a natureza política do julgamento”.

Cristiano disse ainda que Moro se recusou a admitir provas de um processo correlato que reforçam a inocência de Lula. “O juiz transfere o ônus probatório ao acusado e faz perguntas [na sentença]. É um cenário de especulação. Um cenário que não se sustenta sob nenhuma prova que tenha sido colhida ao longo do processo”.

Os advogados de Lula irão recorrer da sentença, com base nas provas de inocência já apresentadas neste processo.

Veja o video completo da coletiva de impresa dos advogados do ex-presidente Lula

https://youtu.be/AgQbvn1iVLY

NOTA DOS ADVOGADOS DO EX-PRESIDENTE LULA

O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções. Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.

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