Estacionados na CCJ desde o ano passado, projetos tiveram parecer aprovado pela comissão, na terça-feira
Parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa desde o ano passado, os projetos de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública avançaram na Casa.
A demora na votação do reajuste causou revolta nos servidores que, por diversas vezes, foram ao Legislativo, inclusive nas sessões, cobrar os parlamentares pela aprovação. Em várias sessões, servidores do Judiciário lotaram as galerias com cartazes pedindo a votação do reajuste de 8,13%.
A morosidade na tramitação também teria irritado representantes das instituições, principalmente do Judiciário.
No final de dezembro do ano passado, o então presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, divulgou nota criticando a postura do governo Sartori e a falta de projetos para promover o crescimento econômico do Estado. Na oportunidade, ele classificou de “lamentáveis manobras políticas” as atitudes da base do governista para impedir a votação de projetos de reajuste salarial. Ao mesmo tempo, o desembargador criticou o fato de o Piratini mandar no “apagar das luzes” um pacotão de projetos para ser votado pelos deputados depois do Natal. Em nota, o governo Sartori rebateu as críticas do presidente do TJ .
Na terça-feira (15/03), as propostas, que estabelecem um reajuste de 8,13%, receberam parecer favorável, depois de várias tentativas de análise e sempre adiadas por falta de quórum.
Aliás, a expressar a inconformidade dos servidores com o arrastar-se da tramitação da aprovação do reajuste, dada a repetida ausência de quorum da CCJ, a Associação dos Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS) protocolizou Ofício na Comissão de Ética da Assembleia em 14/03. O documento solicitava parecer do órgão em relação ao recorrente não comparecimento dos parlamentares nas sessões da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Com o pedido, a associação pretendeu evitar as atuais manobras dos deputados da base governista, que não comparecendo às reuniões, atravancam o andamento das votações dos projetos de reposição salarial da categoria.
Agora, os projetos ainda passarão pela análise das Comissões de Finanças e também de Serviços Públicos do Legislativo antes de seguirem para o plenário e serem votados pelos deputados.
Na terça-feira, o novo presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, divulgou nova nota reconhecendo a aprovação do projeto na CCJ. Ao mesmo tempo, ele emitiu uma alerta sobre a possibilidade de nova demora no andamento dos projetos ao afirmar que sua expectativa é que “sem mais delongas que possam prejudicar a própria prestação dos serviços constitucionalmente atribuídos ao Poder Judiciário, seja submetido à apreciação do Plenário da Casa Legislativa, cuja decisão soberana serenamente acatará.”
Como os projetos terão de passar por duas comissões antes chegar ao plenário resta saber se a base aliada lançará de estratégias e “manobras” novamente para retardar a votação dos reajustes pelos deputados.
O percentual é retroativo a julho de 2015.
Fonte: Sul 21.