Eventuais ajustes deverão ser feitos pelo sistema eletrônico adotado pela Justiça Eleitora

Os partidos políticos terão até julho para complementar informações e fazer eventuais correções nas prestações de contas relativas a 2017. A decisão foi dos ministros, tomada na sessão de 17 de maio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade.

Segundo foi determinado, serão considerados 90 dias corridos a partir do dia 30 de abril como prazo para a regularização.

O prazo foi estendido em resposta à petição dos partidos PMDB, PROS PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante. Segundo argumentaram os partidos houve dificuldades na utilização do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), adotado pela Justiça Eleitoral em 2017.

Os partidos em questão pediram que o uso do sistema para a entrega das prestações de 2017 fosse facultativo. Segundo a petição, o SPCA precisa de ajustes para que funcione plenamente.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, informou que ouviu, de representantes dos partidos, ponderações a respeito das dificuldades encontradas no envio das informações pelo SPCA. A extensão do prazo vai permitir que haja mais tempo para que haja a adaptação ao sistema.

Com a medida, os partidos poderão acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais intervenções serem entendidas como erro ou omissão. Ficou decidido também que o prazo prescricional só começa a correr a partir dos 90 dias da prorrogação. A decisão vale somente para as prestações de contas de 2017.

Informações de Ascom TSE.