Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero: Vote Sim!

13 de dezembro de 2017

Está em votação no site do Senado Federal o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Aliança Nacional LGBTI, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e dezenas de outas entidades.

Clique aqui e conheça a integra do Estatuto.

A iniciativa, que traz regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminaliza a homofobia, recebeu o apoio de mais de 100 mil assinaturas, colhidas durante 05 anos, e agora segue os trâmites para virar Projeto de Lei.

Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava recebe proposta do Estatuto da Diversidade Sexual

No momento em que foram atingidas 100 mil assinaturas houve a entrega do Estatuto, junto da relação das mais de 100 entidades que apoiam a iniciativa, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
No dia 23 de novembro a proposta foi entregue  à presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual.
A senadora elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de lei proposta “que criminaliza a homofobia tal qual o racismo”, encaminhada à Comissão, por meio do portal e-Cidadania.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o fato de a proposta “ter nascido na sociedade civil, sobretudo com o apoio da OAB, através da Comissão Especial de Diversidade Social da entidade”.
Segundo a senadora do Rio Grande do Norte, a proposta “traduz as esperanças, os sonhos e os desejos de uma parcela significativa da população brasileira, que também tem o direito de ser feliz”.

Consulta a Cidadania

A partir da entrega o Senado abriu uma votação para que as pessoas se manifestem a favor ou contra a regulamentação dos direitos da população LGBTI.

É importante assegurar uma votação expressiva a favor do ‘Sim’” para ser dado mais um rumo a aprovação do Estatuto.

Assim, convidamos todas as pessoas a participação e a votarem SIM“.

Para votar clique aqui.