A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) vem recebendo diversas reclamações de magistrados da área criminal relatando a não-apresentação dos presos em audiências. A situação, que vem se repetindo em todo o Estado, reflete a falta de estrutura de pessoal e de veículos da Superintendência dos Serviços Penitenciários.

De acordo com a SUSEPE, aproximadamente 25% das requisições de apresentação de presos em audiências, na Região Metropolitana de Porto Alegre, não são cumpridas. Cerca de 20% das viaturas do órgão estão aguardando conserto, o que dificulta o transporte dos réus aos Foros. Como resultado, as audiências são canceladas e, em muitos casos, acontece a concessão de liberdade do detento, em razão do excesso de prazo para o encerramento da instrução processual. 

O Judiciário já pediu providências à Secretaria de Segurança Pública. Ainda no ano passado, a CGJ encaminhou ofício ao titular da pasta, solicitando a normalização dos serviços, o que, no entanto, não ocorreu.

De acordo com o Juiz-Corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, a preocupação da Corregedoria tem aumentado, na medida em que, a partir de 1°/5/16, as audiências de custódia serão estendidas para o interior do Estado. Hoje, as audiências de apresentação do suspeito preso em flagrante ao magistrado plantonista acontecem apenas em Porto Alegre.

Juiz-Corregedor Alexandre Pacheco alerta que situação
pode gerar soltura de presos e que situação não é pior
pois Judiciário auxilia com recursos provenientes de penas pecuniárias

“A não-apresentação dos presos às audiências criminais gera retrabalho, descrédito e impunidade. O corte nas despesas, se não houver priorização das questões referentes à segurança pública, poderá implicar a soltura de presos que cometeram crimes graves”, alerta o magistrado. “A situação talvez não esteja pior em razão do Poder Judiciário direcionar recursos das penas pecuniárias para a manutenção emergencial das viaturas e dos próprios estabelecimentos prisionais”, frisa o Juiz-Corregedor.

Já o Termo de Cooperação firmado entre o Judiciário e a SUSEPE, que fixa rotas a serem realizadas no transporte de presos, visando à otimização de recursos, venceu em março do ano passado e não foi renovado. O documento foi encaminhado à Superintendência, mas até o momento não foi dado retorno sobre o interesse em continuar a parceria. Conforme o Juiz-Corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, as rotas previam uma agenda mínima de apresentação dos réus presos às audiências em determinadas comarcas e em dias da semana, mas, segundo o magistrado, “nem isso vinha sendo cumprido pela SUSEPE “.

Fonte: TJRS