Recentemente, a CEF anunciou através da Circular Interna 002/2017 um Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) que pretende diminuir cerca de 10 mil postos de trabalho no banco público. Conforme a CEF, o programa é de caráter extraordinário e se dará apenas em 2017.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT), a Federação dos Bancários do RS (FETRAFI) e o SindBancários de Porto Alegre e Região, o PDVE é prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras, um ataque ao banco público e a população que também sairá perdendo, já que a redução dos postos de trabalho comprometerá a qualidade no atendimento ao público.

Conforme Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, “o parágrafo primeiro da terceira cláusula, que dá quitação total dos direitos dos empregados, é um absurdo, um desrespeito ao trabalhador”.

Segundo ele, “a cláusula representa uma grande ameaça aos empregados, pois determina que os trabalhadores não poderão entrar com ações contra a Caixa. Cláusulas assim, só poderiam constar se negociadas com os trabalhadores, o que não é o caso”.

Ademais, conforme Reis “os termos de adesão descumprem o regulamento do Saúde Caixa que prevê que o trabalhador que sai do banco, sem se aposentar, e sem justa causa, poderá usufruir do plano de saúde pelo mesmo tempo que contribuiu. Os aposentados que aderirem ao programa também deverão abrir mão das duas CCVs e do vale- alimentação. Os trabalhadores que assinarem o PDVE estão perdendo seus direitos, esta é a verdade”.

Em função destas questões a FETRAFI-RS ajuizou ação para resguardar direitos de empregados da Caixa e, de momento, orienta os trabalhadores e trabalhadoras da CEF a não assinarem nenhum instrumento vinculado à adesão ao PDVE.

Para aprofundar a questão o SindBancários de Porto Alegre está convidando os empregados da Caixa para uma presencial de esclarecimentos na próxima segunda-feira, 13/2, às 17h30min no Auditório do terceiro andar da Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).

Fonte: CONTRAF-CUT, FETRAFI-RS, SindBancários de Porto Alegre e Região