Quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado
O prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano termina hoje (2). Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.
A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.
O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano.
Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.