No 08 de março, Dia Internacional da Mulher, tem como lema “Aposentadoria fica, Reforma sai” e, em todo o país irão ocorrer mobilizações contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer.
A realidade das mulheres no mundo do trabalho
As mulheres ganham salários menores, representam a maioria entre os desempregados e trabalham até 05 horas a mais na semana e, não tem oportunidades de promoção iguais aos dos homens. Além disso, elas estão nos empregos mais precários e ainda são elas, na grande maioria das vezes, as responsáveis pelos cuidados com a família e as tarefas domésticas. Esta realidade explica porque hoje as trabalhadoras alcançaram o direito de se aposentar cinco anos antes dos homens.
A Reforma da Previdência e as Mulheres
A desigualdade de gênero na sociedade e no mundo do trabalho foi ignorada na reforma da previdência apresentada pelo governo Temer na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/2016 e, ao contrário a uma retirada de alguns direitos hoje garantidos às mulheres.
As principais propostas da PEC 287 são as seguintes:
- Aumentar a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem;
- O tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos de contribuição. No entanto, isso garante apenas 76% do benefício;
- Para receber o valor integral, homens e mulheres precisarão contribuir no mínimo durante 49 anos. Assim, para se aposentar aos 65 anos e receber 100% da aposentadoria, será preciso pagar o INSS a partir dos 16 anos de idade;
- A proposta mínima de 65 anos poderá ser ampliada. Além disso, poderá haver mudanças nas regras sem a necessidade de votação no Congresso Nacional, caso haja aumento na expectativa de vida da população.
- Em caso de pensão por morte, os beneficiados só poderão receber 60% do valor, mais 10% para cada dependente;
- Não será mais possível receber a pensão e a aposentadoria. Será necessário escolher um dos dois.
Saiba mais
Entenda a Reforma da Previdência – PEC 287/2016
