Apresentação
Este artigo reúne modelos práticos para utilização por fiscais, delegados(as), representantes partidários e coordenações jurídicas no dia da votação, com foco em requerimentos, impugnações, registro de ocorrências, comunicação de possíveis ilícitos e preservação de prova.
As orientações gerais sobre credenciamento, atuação dos fiscais, zerésima, identificação do eleitor, sigilo do voto, funcionamento da seção, transporte, segurança, ata e Boletim de Urna já estão tratadas no artigo “Eleições 2026: guia rápido da fiscalização”, cuja leitura prévia é recomendada:
A proposta deste material é complementar aquele conteúdo com instrumentos de uso imediato, estruturados para facilitar a atuação em campo e o posterior encaminhamento jurídico das ocorrências.
A orientação central dos modelos é simples: descrever os fatos objetivamente, evitar conclusões jurídicas precipitadas, requerer o registro em ata quando cabível e preservar os elementos de prova.
Requerimento de Boletim de Urna — BU
À PRESIDÊNCIA DA MESA RECEPTORA DE VOTOS
SEÇÃO Nº ____ — ____ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO DE __________________________ / ____
O(A) PARTIDO/FEDERAÇÃO/COLIGAÇÃO ______________________________, por seu(sua) fiscal/delegado(a) devidamente credenciado(a), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 68, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 127, XV, da Resolução TSE nº 23.751/2026, requerer a entrega de uma via do Boletim de Urna — BU desta seção eleitoral, ao término dos trabalhos de votação.
Requer, ainda, que eventual impossibilidade ou recusa de entrega seja registrada na Ata da Mesa Receptora, com a respectiva justificativa.
Termos em que,
Pede deferimento.
__________________________, ____ de __________________ de 2026.
Nome do(a) fiscal/delegado(a)
Partido/Federação/Coligação: ______________________
Impugnação da identidade da eleitora ou do eleitor
À PRESIDÊNCIA DA MESA RECEPTORA DE VOTOS
SEÇÃO Nº ____ — ____ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO DE __________________________ / ____
O(A) PARTIDO/FEDERAÇÃO/COLIGAÇÃO ______________________________, por seu(sua) fiscal/delegado(a) credenciado(a), com fundamento no art. 147, § 1º, do Código Eleitoral e no art. 132, §§ 2º e 3º, da Resolução TSE nº 23.751/2026, vem apresentar IMPUGNAÇÃO À IDENTIDADE DA ELEITORA OU DO ELEITOR QUE SE APRESENTA COMO:
Nome: ________________________________________________
Documento apresentado: _________________________________
A dúvida quanto à identidade decorre dos seguintes elementos objetivos: _________________________________
Diante disso, requer:
- a adoção dos procedimentos regulamentares de verificação da identidade;
- persistindo a dúvida ou sendo mantida a presente impugnação, a presença da Juíza ou do Juiz Eleitoral para decisão, antes do início do voto;
- o registro integral da ocorrência, da impugnação e das providências adotadas na Ata da Mesa Receptora.
Termos em que,
Pede deferimento.
__________________________, ____ de __________________ de 2026.
Fiscal/Delegado(a)
Provas anexadas:
( ) Fotografias
( ) Vídeos
( ) Documentos
( ) Outros
Descrição: ___________________________________________________________
Protesto ou impugnação sobre crachá ou vestuário irregular
À PRESIDÊNCIA DA MESA RECEPTORA DE VOTOS
SEÇÃO Nº ____ — ____ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO DE __________________________ / ____
O(A) PARTIDO/FEDERAÇÃO/COLIGAÇÃO ______________________________, por seu(sua) fiscal/delegado(a) regularmente credenciado(a), vem apresentar PROTESTO/IMPUGNAÇÃO em razão da seguinte irregularidade verificada no recinto da seção eleitoral:
( ) crachá de fiscal em desacordo com as dimensões ou informações permitidas;
( ) crachá contendo símbolo, número, slogan, imagem ou referência que possa caracterizar propaganda eleitoral;
( ) utilização de vestuário padronizado por fiscais;
( ) utilização, por mesário(a), servidor(a) ou pessoa a serviço da Justiça Eleitoral, de vestuário ou objeto com propaganda partidária ou eleitoral;
( ) outra irregularidade: ____________________________________________.
A ocorrência contraria as regras aplicáveis à fiscalização partidária e ao ambiente da seção eleitoral, especialmente o art. 177, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.751/2026 e, conforme o caso, o art. 39-A da Lei nº 9.504/1997.
Diante disso, requer:
a) orientação imediata para retirada, substituição ou adequação do crachá ou vestuário irregular;
b) tratando-se de fiscal partidário, que sua atuação ocorra após a regularização;
c) o registro desta manifestação e das providências adotadas na Ata da Mesa Receptora.
__________________________, ____ de __________________ de 2026.
Fiscal/Delegado(a)
Termo de recusa de recebimento de impugnação
TERMO DE RECUSA DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇÃO
O(A) PARTIDO/FEDERAÇÃO/COLIGAÇÃO ______________________________ registra que a impugnação constante em anexo teve seu recebimento recusado pela Mesa Receptora de Votos da Seção nº ________, da ________ª Zona Eleitoral do Município de ________________________________.
A impugnação foi apresentada às ______ horas do dia //2026 pelo(a) fiscal/delegado(a) ________________________________________________.
O recebimento foi recusado por:
Nome: ______________________________________________________________
Função na Mesa: _____________________________________________________
Justificativa apresentada para a recusa: _____________________________________________________
A presente ocorrência é registrada para documentar a recusa, considerando o direito dos(as) fiscais e delegados(as) de formular protestos e impugnações, nos termos do art. 176 da Resolução TSE nº 23.751/2026.
Requer-se:
- que a recusa, o horário da apresentação e a respectiva justificativa sejam registrados na Ata da Mesa Receptora;
- que seja consignada a natureza da impugnação apresentada;
- que constem da ata as providências adotadas pela Presidência da Mesa, nos termos dos arts. 128, V, e 161, VII, da Resolução TSE nº 23.751/2026.
__________________________, ____ de __________________ de 2026.
Fiscal/Delegado(a)
Testemunhas
Nome: __________________________________________________________
Documento/Título: _______________________________________________
Telefone: ______________________________________________________
Assinatura: ____________________________________________________
Nome: __________________________________________________________
Documento/Título: _______________________________________________
Telefone: ______________________________________________________
Assinatura: ____________________________________________________
Provas anexadas:
( ) Fotografias
( ) Vídeos
( ) Documento recusado
( ) Outros
Descrição: ___________________________________________________________
Notícia de possível infração penal eleitoral — transporte de eleitores
À AUTORIDADE ELEITORAL/POLICIAL COMPETENTE
COM CÓPIA À COORDENAÇÃO JURÍDICA
O(A) PARTIDO/FEDERAÇÃO/COLIGAÇÃO ______________________________, por seu representante abaixo assinado, apresenta NOTÍCIA DE POSSÍVEL INFRAÇÃO PENAL ELEITORAL, em razão dos fatos a seguir descritos.
No dia //2026, aproximadamente às ______ horas, no local ________________________________________________, foi observado transporte de eleitoras ou eleitores nas seguintes circunstâncias: _____________________________________________________
Veículo: __________________________________________
Placa: ____________________________________________
Condutor(a), se identificado(a): _________________________________
Origem: ___________________________________________
Destino: __________________________________________
Número aproximado de pessoas transportadas: ______________________
Frequência aproximada das viagens: _______________________________
Elementos que indicam possível finalidade eleitoral ou vinculação com candidatura, partido, federação ou coligação: _____________________________________________________
Candidatura eventualmente beneficiada, se houver elementos concretos:
Os fatos, se confirmados e ausentes as hipóteses legais de transporte permitido, poderão caracterizar infração prevista na Lei nº 6.091/1974, inclusive o delito do art. 11, III, conforme o enquadramento resultante da apuração.
Requer-se o recebimento da presente comunicação, a apuração dos fatos e, se cabível, seu encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades competentes.
__________________________, ____ de __________________ de 2026.
Representante/Fiscal/Delegado(a)
Notícia de possível infração penal eleitoral — fornecimento de alimentação
À AUTORIDADE ELEITORAL/POLICIAL COMPETENTE
COM CÓPIA À COORDENAÇÃO JURÍDICA
O(A) PARTIDO/FEDERAÇÃO/COLIGAÇÃO ______________________________, por seu representante abaixo assinado, apresenta NOTÍCIA DE POSSÍVEL INFRAÇÃO PENAL ELEITORAL, em razão dos seguintes fatos:
No dia //2026, aproximadamente às ______ horas, no local ________________________________________________, foi observado fornecimento de refeições ou alimentos a pessoas aparentemente integrantes do eleitorado, nas seguintes circunstâncias: _____________________________________________________
Responsável aparente pelo fornecimento: ____________________________
Tipo de alimento/refeição: ________________________________________
Quantidade aproximada de pessoas beneficiadas: ____________________
Elementos que indicam possível finalidade eleitoral ou vinculação com candidatura, partido, federação ou coligação: ___________________________________________________
Conforme os elementos disponíveis, a situação noticiada não aparenta corresponder, salvo posterior esclarecimento, à alimentação regularmente fornecida pela Justiça Eleitoral nem à alimentação destinada a fiscais partidários cadastrados para trabalhar no dia da eleição.
Os fatos, se confirmados e ausentes as hipóteses legais de fornecimento permitido, poderão caracterizar infração eleitoral e penal prevista na Lei nº 6.091/1974, sem prejuízo de outros enquadramentos cabíveis.
Requer-se o recebimento da presente comunicação, a apuração dos fatos e, se pertinente, seu encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades competentes.
__________________________, ____ de __________________ de 2026.
Representante/Fiscal/Delegado(a)
Notícia de possível infração penal eleitoral — boca de urna ou arregimentação
À AUTORIDADE ELEITORAL/POLICIAL COMPETENTE
COM CÓPIA À COORDENAÇÃO JURÍDICA
O(A) PARTIDO/FEDERAÇÃO/COLIGAÇÃO ______________________________, por seu representante abaixo assinado, apresenta NOTÍCIA DE POSSÍVEL INFRAÇÃO PENAL ELEITORAL, em razão dos seguintes fatos:
No dia //2026, aproximadamente às ______ horas, no local ________________________________________________, foi observada a seguinte conduta:
( ) arregimentação de eleitora ou eleitor;
( ) propaganda de boca de urna;
( ) entrega de material de propaganda;
( ) abordagem ativa com pedido de voto;
( ) outra conduta: ________________________________________________.
Descrição objetiva: _____________________________________________________
Pessoa(s) envolvida(s), se identificada(s):
Candidatura/agremiação eventualmente beneficiada, se houver elementos concretos:
Os fatos, se confirmados e presentes os elementos típicos exigidos pela legislação, poderão caracterizar a infração penal eleitoral prevista no art. 39, § 5º, II, da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo da apuração de outras infrações eventualmente constatadas.
Requer-se o recebimento da presente comunicação, a apuração dos fatos, a adoção das medidas necessárias à cessação da conduta, quando cabíveis, e o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral para as providências de sua atribuição.
__________________________, ____ de __________________ de 2026.
Representante/Fiscal/Delegado(a)
Formulário geral de registro de ocorrência eleitoral
ELEIÇÕES 2026 — REGISTRO DE OCORRÊNCIA
Município: ________________________________________________
Local de votação: __________________________________________
Zona Eleitoral: __________
Seção: __________
Data: //2026
Horário: h
Fiscal/Delegado(a): _________________________________________
Partido/Federação/Coligação: _________________________________
Descrição objetiva da ocorrência
Pessoas envolvidas
Providência solicitada à Mesa ou autoridade
Resposta ou providência adotada
Houve registro em ata?
( ) Sim
( ) Não
( ) Parcial
Houve protesto ou impugnação?
( ) Sim
( ) Não
Provas disponíveis
( ) Fotografias
( ) Vídeos
( ) Documento
( ) Material físico
( ) Testemunhas
( ) Outros: ______________________________
Testemunhas
Nome: ______________________________________________________________
Telefone: __________________________________________________________
Nome: ______________________________________________________________
Telefone: __________________________________________________________
Observações
Assinatura do(a) fiscal/delegado(a)
Formulário de preservação de prova
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO OU PROVA
Tipo:
( ) Foto
( ) Vídeo
( ) Áudio
( ) Documento
( ) Material físico
( ) Outro
Nome do arquivo original: _________________________________________
Data da captura/obtenção: //2026
Horário: h
Local: ___________________________________________________________
Zona/Seção, se aplicável: _________________________________________
Pessoa que realizou a captura ou obteve a prova:
Nome: ______________________________________________________________
Telefone: __________________________________________________________
Equipamento utilizado, se conhecido: _______________________________
Descrição do conteúdo:
O arquivo original foi preservado sem edição?
( ) Sim
( ) Não
Houve envio por aplicativo de mensagens?
( ) Sim
( ) Não
Existe cópia do arquivo original em outro meio?
( ) Sim
( ) Não
Testemunhas relacionadas ao fato:
Observações sobre contexto, autenticidade ou integridade:
Responsável pelo registro
Comunicação rápida à coordenação jurídica
OCORRÊNCIA — ELEIÇÕES 2026
Município: ______________________________
Local de votação: ________________________
Zona: ______
Seção: ______
Horário: h
Fiscal: __________________________________
Fato
Providência solicitada à Mesa ou autoridade
Resposta recebida
Registrado em ata?
( ) Sim
( ) Não
Prova disponível
( ) Foto
( ) Vídeo
( ) Documento
( ) Testemunha
( ) Outra
Necessita orientação jurídica imediata?
( ) Sim
( ) Não
Orientação prática: preservar o arquivo original e encaminhar, sempre que possível, a fotografia ou o vídeo sem edição, com indicação de data, horário e local.
Consulte também o guia geral de fiscalização
Este conjunto de modelos deve ser utilizado como material operacional complementar ao artigo geral sobre fiscalização eleitoral.
Para orientações sobre atuação dos fiscais, abertura da seção, zerésima, identificação do eleitor, sigilo do voto, permanência na seção, transporte, segurança, ata e encerramento dos trabalhos, consulte:
Nos formulários acima, a prioridade é documentar o fato concreto, preservar a prova e permitir que a análise jurídica posterior defina corretamente o enquadramento, a competência e a providência cabível.
OBSERVAÇÃO AO ADVOGADO: eu publicaria esta versão com uma última padronização editorial: usar sempre “fiscal/delegado(a)” ou sempre “fiscal ou delegado(a)”, evitando alternância; manter “Ata da Mesa Receptora” com maiúsculas apenas quando designar o documento; e converter os blocos de modelos em caixas destacadas ou botões de download. Isso melhora significativamente a leitura do artigo sem alterar o conteúdo jurídico.