Check list de documentos, certidões e informações para registro de candidatura.
Lúcio da Costa – Advogado
Eleições 2024: Convenções e Registro de Candidaturas Prazo e Tutorial do CANdex
Em 2020, as convenções partidárias que indicarão as candidaturas, aprovarão as coligações e propostas de dos partidos serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro.
Não há grande dificuldade para a obtenção dos documentos necessários ao registro, no entanto, como a obtenção em muitos casos depende de órgãos públicos, se exige atenção para que sejam requeridos com antecedência. Assim, não deixe para a última hora a solicitação das certidões e documentos, pois como nesse período são muitas as solicitações há risco de perda de prazo para apresentação da documentação necessária ao registro.
LISTA DE DOCUMENTOS
- Cópia do Título Eleitoral.
- Cópia de documento de identidade e CPF.
- Comprovante de endereço, no local do domicílio eleitoral.
- Cópia do Certificado de Alistamento Militar para homens.
O Certificado de Alistamento Militar não é documento exigido pela Justiça Eleitoral. No entanto, estar quites com o alistamento é obrigatório. Demonstrar a regularidade do alistamento afasta eventual registro equivocado lançado no cadastro eleitoral. Dai se sugere, ofertar tal documento, pois com isso é evitada notificação do Juízo Eleitoral para realização de diligência.
- Comprovante de escolaridade ou, ou declaração de próprio punho.
- Prova de desincompatibilização, quando necessário.
CERTIDÕES CRIMINAIS PARA FINS ELEITORAIS
Certidões criminais para fins eleitorais fornecidas: a) pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato (a) tenha o seu domicílio eleitoral; b) pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato (a) tenha o seu domicílio eleitoral;c) pelos tribunais competentes, quando os candidatos (as) gozarem de foro por prerrogativa de função.
Estas certidões podem ser buscadas junto junto aos sitios eletrônicos dos tribunais assim, por exemplo, no Rio Grande do Sul poderás obter as certidões nos seguintes locais:
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Emissão de Antecedentes e Certidões
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emissão de Antecedentes e Certidões
Quando as certidões criminais forem positivas, será necessário providenciar também as respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados, bem como das certidões de execuções criminais, quando for o caso. As certidões de objeto e pé devem ser requeridas junto aos cartórios das varas em que tramitam os processos.
DECLARAÇÕES E AUTORIZAÇÕES
- Declaração de atual bens, preenchida no sistema Candex.
A declaração de bens não é sinônimo da declaração de IRPF, pois deve refletir o patrimônio que a candidata/candidato possui ao tempo do registro.
Se for assinada por procurador (a), verificar se a procuração está juntada (via original) e se dela consta o poder específico para o ato.
Não é necessário juntar a declaração do imposto de renda.
- Declaração de ciência do candidato de que deverá prestar contas à Justiça Eleitoral.
- Declaração de ciência de que os dados e documentos relativos ao pedido de registro serão divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Autorização assinada da candidata/candidata ao partido para concorrer.
- Declaração de ciência da candidata/candidato de que lhe incumbe acessar o mural eletrônico, seu endereço eletrônico, aplicativo de mensagem instantânea e endereço domiciliar para receber citações, intimações, notificações e comunicações da Justiça Eleitoral, bem como manter atualizadas essas informações.
- Propostas defendidas por candidato a prefeita/prefeito.
A via original impressa das declarações e autorizações da candidata/candidato devem ficar de posse do partido e poderão ser exigidas pela Justiça Eleitoral e, em não apresentadas darão ensejo ao indeferimento do pedido de registro de candidatura.
FOTOGRAFIA PARA URNA
Fotografia recente do candidato, com dimensões de 161×225 pixels (LxA), sem moldura, com profundidade de cor de 24bpp, colorida e com cor de fundo uniforme, observadas as seguintes características: frontal, com trajes adequados, não sendo permitida a utilização de adornos que tenham conotação de propaganda eleitoral ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado.
Se registra que, o Juízo requerer a substituição da fotografia será necessária nova foto. Substituição insuficiente dará causa ao indeferimento do registro.
CERTIDÕES ELEITORAIS
As verificação da filiação partidária, domicílio eleitoral,quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais é feita pelo Juízo Eleitoral, com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral,dispensada a apresentação de documentos comprobatórios. No entanto, se se recomenda verificar desde já a situação da candidata ou candidato junto a Justiça Eleitoral o que pode ser feito nos seguintes sites ao clicar nos links seguintes links:
Quitação Eleitoral e Parcelamento de Multas Eleitorais
Se a certidão de quitação não for expedida,a candidata/candidato deverá contatar sua Zona Eleitoral para regularização.
Enquanto não reabrirem os cartórios, o contato com a Zona Eleitoral deverá ser feita pelo email [email protected], onde XXX é o número da respectiva Zona Eleitoral, incluindo dois zeros para as zonas de 1 a 9 e um zero para as zonas de 10 e 99, após @tre- o XX é o estado em que se localiza a circunscrição eleitoral da pessoa interessada assim, por exemplo, sendo de Porto Alegre, deverá ser indicado tre-rs.jus.br
Existindo débito para com a Justiça Eleitoral, a candidata/candidato deverá encaminhar até antes do pedido de registro o pagamento/pedido de parcelamento do débito, o que ser feito em 60 (sessenta) parcelas e, eventualmente em mais vezes caso o parcelamento ultrapassar 5% da renda mensal. Para a quitação eleitoral, deferido o pedido de parcelamento, basta o pagamento da primeira parcela para estar quite.
Fica a dica: verifique o quanto antes a quitação eleitoral!
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS
Ademais dos documentos e certidões antes referidos a candidata/candidato deverá por ocasião do Requerimento de Registro de Candidatura deverá fornecer uma série de informações que serão lançadas no CANDex. Vejamos:
- Número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens eletrônicas.
- Endereço eletrônico.
- Número de telefone fixo.
- Endereço do Comitê Central.
Lembre que o comitê central é o único local em que poderá ser colocada placa de até 4 m2. Assim, se recomenda informar no registro seu endereço para, desta forma poder afixar o cartaz.
- Nome da urna eletrônica – o qual deverá corresponder ao nome indicado na ata do partido.
- Informação de quais eleições concorreu.
- Endereço eletrônico do site da candidata/candidato ou de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, se houver.
Baixe o modelo de Check list de documentos e certidões :