O Presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, reafirmou sua preocupação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 em decorrência do congelamento de receitas de todos os Poderes e órgãos estaduais imposto pelo Executivo ´do Rio Grande do Sul.

Durante Reunião-Almoço promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), o magistrado lembrou da liminar concedida ao Ministério Público, no final de agosto, derrubando o congelamento proposto pelo Governo do Estado aos demais Poderes. “A ADIN encaminhada pelo Ministério Publico,  garante as condições mínimas para que o Judiciário possa continuar atendendo a sociedade dentro das condições normais” declarou, durante a palestra realizada no Salão Nobre do Hotel Plaza São Rafael.

O Desembargador  enfatizou que o Poder Judiciário, mesmo em tempos de crise, vem fazendo a sua parte, com a ampliação de receitas próprias e controle de despesas. “Vejo algumas pessoas afirmando de maneira absurda que é um privilégio dos servidores e magistrados o recebimento dos salários em dia, quando isso é uma obrigação dos gestores que estejam no comando dos Poderes e Instituições”,  afirmou o magistrado, acrescentando que as despesas do Judiciário com pessoal cresceram menos da metade que no Executivo nos últimos 10 anos.

O Presidente também manifestou sua satisfação com os dados divulgados nesta semana pelo CNJ, através do estudo Justiça em Números, demonstrando que o TJ Gaúcho é o mais eficiente do Brasil. “Isto é fruto do trabalho e dedicação dos Juízes, servidores e estagiários que estão de parabéns pelas tarefas desempenhadas, mas queremos aperfeiçoar ainda mais os números, o que significa um desafio em função da escassez de recursos financeiros e do excesso de demandas judiciais.”

Segurança Pública

Ele concluiu sua palestra abordando a situação da segurança pública, demonstrando inconformidade com a falta de conclusão das obras do Presídio Estadual de Canoas.  “Desde janeiro de 2015 a população carcerária aumentou com o ingresso de quase 5 mil presos e nenhuma vaga foi criada pelo Executivo”, alertou o Presidente.

Fonte: TJRS