O presidente Jair Bolsonaro apresentou na sexta-feira (20/8) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro protocolou o pedido após Moraes autorizar o cumprimento de operações de busca e apreensão contra aliados do governo. Entre os alvos dos mandados, estava o cantor Sérgio Reis. Por decisão de Moraes, o presidente da República também é investigado no inquérito sobre fake news.
O pedido de impeachment foi protocolado digitalmente pela Presidência da República, diretamente no gabinete do presidente do Senado.
O pedido é assinado apenas por Jair Bolsonaro, sem assinatura do advogado-geral da União.
No pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, o presidente da República alega a existência de suposto crime de responsabilidade do ministro “ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador”, enquadrando tais condutas no artigo 32, 2, da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).
Não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, o inciso II do artigo 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.
A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República, com firma reconhecida de Jair Bolsonaro em cartório de Brasília.
Acesse a íntegra do Pedido_Impeachment_Bolsonaro
Senado e Câmara Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa que não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. Por sua vez, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) declarou que Bolsonaro corre o risco de ele mesmo estabelecer fundamentos que justifiquem a abertura de um processo de impeachment contra si.
Ex-ministros da Justiça
Dez ex-ministros da Justiça, integrantes dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, reagiram a iniciativa de Bolsonato, dirigindo-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco em manifestação que classifica o gesto como “aventura” e pede a rejeição do pedido de impeachment.
O documento é assinado por Miguel Reale Jr., José Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardozo, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann.
Os ex-ministros classificam o pedido de impeachment como “mero capricho” do presidente, que, na avaliação deles, segue o “roteiro de outros autocratas ao redor do mundo”, e alertam para o risco de o Senado Federal se transformar em um “instrumento de perseguição pessoal” de Bolsonaro caso aceite o pedido.
Veja a íntegra da nota dos ex-ministros: Manifesto em Defesa da Democracia
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal, lançou nota oficial a repudiar o pedido:
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Leia a íntegra da Nota Oficial.
Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça divulgou sábado (21/8) uma nota sobre o pedido de impeachment de Moraes. Conforme a manifestação “O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais”.
Acesse a integra da nota do STJ
Magistratura Contra o Pedido de Impeachment de Moraes
Em compasso ao STF e SJT associações da magistratura vieram a público se manifestar sobre o pedido de impeachment.
A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e AJUFE lançaram nota de repúdio ao pedido de impeachment do ministro Moraes:
A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e AJUFE – Associação dos Juízes Federais manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.
Brasília/DF, 21 de agosto de 2021.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), também por meio de uma nota afirmou que o pedido de impeachment é uma afronta à independência do Judiciário afirmando que:
A independência do Poder Judiciário é necessária para a garantia e a manutenção de uma sociedade livre, justa, solidária e soberana, de modo que as decisões devem ser objeto de insurgência na seara própria e, jamais, serem atacadas na esfera política e com objetivos que não se coadunam com princípios constitucionais e republicano
Leia a íntegra da nota.
Fontes: STF, STJ, AMB, AJUFE, Agência Câmara, Agência Senado e Congresso em Foco