Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram válida a Lei Municipal nº 12.406/2018, de Porto Alegre, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou ...
A Justiça gaúcha condenou por corrupção passiva médico do Sistema Único de Saúde (SUS) que cobrava dinheiro dos pacientes para atendê-los. A pena, definida pelo Juiz de Direito Bruno Barcellos de Almeida, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão, é de 05 anos de ...
A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, comarca de Canoas, condenou pelos crimes de prática de discriminação de procedência nacional contra dois haitianos, frentistas em um posto de gasolina. Um dos réus também foi penalizado por uso de sinal/selo público. O fato, ...
STF 22/06 – expediente das 13:30 às 19h 27/06 – expediente das 7:30 às 13h STJ 22/06 – expediente das 13:30 às 19h 27/06 – expediente das 7:30 às 13h TST 22/06 – expediente das 13h30 às 19h 27/06 – expediente das 8h às 12h30 Rio Grande ...
Juiz aposentado de Minas Gerais acusado de matar a tiros a companheira dele, em Restinga Seca, foi condenado a 15 anos de prisão. O juiz, que atuou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais até 2010, confessou ter alvejado Madalena com quatro tiros na cabeça, nas costas e ...
"Exatamente assim, como meros 'neguinhos', pessoas sem importância, adolescentes sem defesa, não humanos, seres invisíveis e sem valor, foram vistos Ronaldo, Alessandro e Ygor naquele final de tarde, quando expostos a uma revista desmotivada, humilhante e truculenta." Esse ...
Uma decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre impede que o Município de Porto Alegre penhore o veículo de um devedor de ISSQN, pois segundo a decisão judicial por ser utilizado para o exercício da profissão, o bem se torna impenhorável. O ...
00A Justiça determinou o pagamento de valores relativos à licença-maternidade para uma assistente social nomeada pelo Município de Cachoeira do Sul durante o período em que estava cuidando da filha recém-nascida. A servidora impetrou mandado de segurança contra o ...
A Sentença determinou que Sul América Companhia de Seguros Saúde S.A. restabeleça contrato que havia sido cancelado por atraso de pagamento. O autor ajuizou ação coontra a empresa por causa do cancelamento do contrato, depois de um atraso no pagamento das parcelas do ...
Ferias, hora de viajar. No entanto, é necessário estar atento aos casos nos quais é necessária a autorização de viagem para crianças e adolescentes, a fim de evitar aborrecimentos na hora de embarcar ou de pegar a estrada. Documento de Identificação É bom lembrar ...
