Resumo de Condutas Vedadas e Permitidas na Propaganda Eleitoral Dr. Lúcio Costa É proibido: Fazer propaganda em língua estrangeira. Usar símbolos semelhantes aos governamentais. Divulgar mentiras sobre candidaturas, coligações ou partidos para influenciar o ...
Dr. Lúcio Costa Ao se aproximar abertura da campanha eleitoral é trazido à reflexão das leitoras e leitores um breve guia no qual são enfrentadas sucintamente as dúvidas mais comuns sobre a propaganda em geral, a propaganda na internet e, o exercício do direito de ...
Dr. Lúcio Costa A realização de uma campanha eleitoral exige a constituição de uma estrutura complexa na qual se articulam distintas atividades e recursos como, por exemplo, instalar um comitê, dota-lo de mobiliário, sistemas de telefonia e informática, produzir ...
Dra. Christine Rondon Dr. Lúcio Costa Apresentação Apresentamos às leitoras e leitores uma exposição na qual, sem a pretensão de esgotar as questões, são percorridos os pontos mais relevantes da Resolução n. 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ...
Nas eleições municipais deste ano, os candidaturas e partidos devem ficar atentos a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta ...
Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº ...
Por Lúcio Costa Apresentação Ao aproximar-se a data em que os partidos realizarão suas convenções traz-se à reflexão o conjunto dos procedimentos e prazos que deverão ser obedecidos para a obtenção do registro partidário e de candidaturas. Uma boa ...
Por Lúcio Costa - Advogado Boi lerdo bebe água suja e muito apressado morre afogado. As Novas Regras Eleitorais As novas regras eleitorais aprovadas na Minirreforma Eleitoral introduziram mudanças significativas na realização das campanhas eleitorais. Dentre ...
A partir de hoje (05/04), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e ...
A Justiça Eleitoral promove, entre os dias 28 de março e 1º de abril, a segunda edição da Semana do Jovem Eleitor. O objetivo da campanha é ampliar a ação cidadão de jovens de 16 e 17, incentivando seu alistamento eleitoral. A iniciativa parte do Tribunal Superior ...
